10.001 resultados encontrados para entendimento do c. superior - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS(OAB: 36725/GO) TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB: 24261/RS) JULIO CESAR CAPELA(OAB: 86305/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 37
3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS(OAB: 36725/GO) TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB: 24261/RS) ALTAIR ANTONIO AMORIM(OAB: 37628-B/RS) JULIO CESAR CAPELA(OAB: 86305/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Intimado(s)/Citado(s): - T
Publicação: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4866 86 Agravo Interno Cível nº 2000091-17.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Belmires Soles Ribeiro Agravado: Município de Cassi
5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada a nenhum outro conselho profissional, pois sua finalidade transpassa todos os objetivos fixados para as demais entidades de classe. Contudo, existe um ponto em comum que as une, qual seja, a representatividade da classe profissional. 6. Tendo em vista que a OAB é um conselho de classe, apesar de possuir natureza jurídica especialíssima, deve se submet
5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada a nenhum outro conselho profissional, pois sua finalidade transpassa todos os objetivos fixados para as demais entidades de classe. Contudo, existe um ponto em comum que as une, qual seja, a representatividade da classe profissional. 6. Tendo em vista que a OAB é um conselho de classe, apesar de possuir natureza jurídica especialíssima, deve se submet
modificativos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração opostos por DENILSON MARTINS DA SILVA apenas para colmatar um dos vícios arguidos, sem, entretanto, conferir-lhe efeitos modificativos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de outubro de 2018. FAUST
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. Admissível o redirecionamento da execução fiscal nos casos em que, comprovada a impossibilidade de garantia da causa pelos meios ordinários, apresentem-se indícios da dissolução irregular da sociedade executada ou das práticas descritas no artigo 135, III, do CTN. 2. Configurada a situação de dissolução irregular da empresa, com assenhoramento de capital por parte do s
I. Não obstante o cabimento de embargos de declaração em face de decisões monocráticas, o recurso deve ser recebido como agravo, quando o propósito é atribuir efeitos infringentes à decisão embargada bem como não se vislumbre obscuridade, contradição ou omissão. Precedentes do STJ. II. Ausência de violação ao art. 535, do Código de Processo Civil quando a decisão é expressa, congruente e motivada. III. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO ART. 8º DA LEI 12.514/11. MANTIDO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. I. A teor do disposto no artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente, inadmissível ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal respectiv
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região jurídica (IDPJ). 1513 proferido nos autos. Ressalvado meu entendimento noutro sentido, e a fim de manter a DESPACHO unidade de procedimentos nesta unidade judiciária, acompanho o Vistos etc. entendimento do MM Juiz titular, o julgado mencionado pelo Trata-se de autos desarquivados em virtude de petição do reclamante não significou alteração do entendimento do C.