10.001 resultados encontrados para entendimento do c. superior - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005993-29.2011.4.03.6140/SP 2011.61.40.005993-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Conselho Regional de Corretores de Imoveis CRECI APARECIDA ALICE LEMOS e outro AVP EMP IMOB LTDA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA e outro 00059932920114036140 1 Vr MAUA/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5032728-33.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE:ADEMIR JUSTINO FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN - SP264782-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O presente recurso não merece provimento. Em relação ao tempo rural, o autor não trouxe aos autos início de prova material apta a ser corroborado por testemunhas. Portanto, não há como
FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001847-89.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.001847-3/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Justica Publica RICARDO DE OLIVEIRA CLEBER DA SILVA DIAS SP206705 FABIANO RUFINO DA SILVA OS MESMOS Justica Publica RICARDO DE OLIVEIRA CLEBER DA SILVA DIAS SP206705 FABIANO RUFINO DA SILVA 0001847892006403618
superado o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, exarado por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.982/SP, ainda que submetido à sistemática do artigo 543-C do CPC, no sentido do arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de valor ínfimo (débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00). II. Os pressupostos para cobrança dos créditos por parte dos Conselhos Corporativos passaram a ser regulados pelo artigo 8º da Lei nº 12.514/2011, de imediata
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 3711 no prazo de 5 dias, nos termos dos artigos 509 e seu parágrafo 2º c/c com o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015, c/c o art. DESTINATÁRIOS: 884, da CLT. Em razão da incompetência material desta MM. Vara para atos AOS ADVOGADOS DAS PARTES: executórios, fica indeferida a habilitação de crédito no processo piloto da MM. Segunda Vara do Trabalho de Limeir
2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3901 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Decisão PROCESSO: 0010035-76.2016.5.15.0014 Processo Nº RTSum-0010049-60.2016.5.15.0014 AUTOR GUILHERME CARVALHO ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE SOUZA(OAB: 348810/SP) ADVOGADO MARCELA DE SOUZA BRAIDO(OAB: 239175/SP) ADVOGADO RICARDO BRAIDO(OAB: 204354D/SP) RÉU LOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI(OAB: 4715
WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:245 9 Assinado de forma digital por WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:2459 DN: CN=WAUDELICE MONTEIRO DOS SANTOS:2459, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICPBrasil, C=B Dados: D:20210527153119-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 98/2021 – São Paulo, sexta-feira, 28 de maio de 2021 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃ
superado o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, exarado por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.982/SP, ainda que submetido à sistemática do artigo 543-C do CPC, no sentido do arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de valor ínfimo (débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00). II. Os pressupostos para cobrança dos créditos por parte dos Conselhos Corporativos passaram a ser regulados pelo artigo 8º da Lei nº 12.514/2011, de imediata
Tribunal de Justiça. - O Código de Processo Penal não faz exigências quanto ao estilo de expressão nem impõe que o julgador se prolongue eternamente na discussão de cada uma das linhas de argumentação tecidas pelas partes, mas apenas que sejam fundamentadamente apreciadas todas as questões controversas passíveis de conhecimento pelo julgador naquela sede processual. A concisão e a precisão são qualidades, e não defeitos, do provimento jurisdicional exarado. Entendimento do C. Supe
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 918 VISTUE DA SILVA (OAB 273219/SP) Processo 1501648-06.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - G L C Comercio e Empreend Imobil Ltda - - Josefa Calixto Santiago - Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.Fil