Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2390 R$44,26 (artigo 789-A, IV, da CLT); vencida a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, que negava provimento ao apelo. Processo Nº AP-0000713-36.2014.5.03.0111 Relator Marco Túlio Machado Santos AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU DEPOSITÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HELDER COUTO DE MENDONCA ANTONIO CARLOS GONCALVES JUNIOR DELMA MARIA FONSECA GONCALVES NAGIB JABOUR AGROPECUARIA MONTE AZUL LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA JABOUR DAYSE DE FATIMA SOARES(OAB: 66696/MG) MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO NOEMIA MOREIRA MOTTA SERCEL

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO CERTIDÃO CERTIFICO que a execução foi integralmente quitada e que não há ADVOGADO encargos ou restrições pendentes no presente feito ADVOGADO Belo Horizonte, 29 de março de 2021. RÉU Carmélia Andalécio - Analista Judiciário Vistos etc. Convalido os termos da promoção supra, embora não assinada RÉU RÉU RÉU RÉU DEPOSITÁRIO 3198 JULIA CAROLINA

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 290 fixação de juros de mora de 1% ao mês já transitada em julgado, o Intimado(s)/Citado(s): entendimento desta C. Turma é no sentido de se aplicar o - ALUIRTON RIBEIRO DE SOUZA entendimento fixado pelo C. STF por ocasião do julgamento da ADC 58". PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO De acordo com o artigo 897-A da CLT, cabem embargos de declaração quando houver omiss�

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ALUIRTON RIBEIRO DE SOUZA LUCIANE CORREA(OAB: 253672/SP) SAO FRANCISCO RESGATE LTDA GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB: 217450/SP) TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) ALUIRTON RIBEIRO DE SOUZA LUCIANE CORREA(OAB: 253672/SP) 288 termos das novas diretrizes tra�

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador das 2899 - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA autoras, equivalentes a 5% sobre o valor de que resultar da liquidação da sentença. 1.4. Parâmetros de liquidação. PODER JUDICIÁRIO Observando o entendimento fixado pelo C. STF nas ações diretas JUSTIÇA DO de inconstitucionalidade e

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 292 extrínsecos do recurso. Identificação O v. Acórdão de Id 8c015d6 assim decidiu: "Ainda que o exequente alegue que não restaram demonstradas as verbas incontroversas, é fato que nas razões recursais da EMBARGOS DE DECLARAÇÃO executada houve delimitação das matérias (domingos laborados e PROCESSO Nº: 0010707-18.2016.5.15.0133 - 2ª CÂMARA índice de cor

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, aplico o entendimento fixado pelo C. STF quanto à inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. É o voto. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO INCIDÊNCIA. 1. Não incide contribuição previdenciária s

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 294 EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 8c015d6 (FLS. 1405/1412) admissibilidade. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO Ademais, quanto aos valores impugnados, ressalto que a finalidade PRETO que se extrai do art. 897, § 1º, da CLT, é a de permitir a execução imediata da parte incontroversa, sendo que, no caso dos autos, não houve qualquer óbice ao levantamento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razão do exposto, em consonância com o entendimento fixado pelo C. STF no RE 928902 (repercussão geral), ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré executividade, para determinar o prosseguimento da execução apenas quanto aos valores indicados nas CDAs referente à taxa de coleta de lixo. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução. Intimem-se. JUNDIAí, 23 de outubro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004560-91.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQU