Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO, DEMONSTRA QUE NAO HOUVE PREJUIZO AO S PRINCIPIOS BASILARES DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, RECHACO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL. 2. DO MERITO O PAGAMENTO DA INDENIZACAO POR INVALIDEZ PERMANENTE ESTA ASSEGURADO NA LEI 6.194/74, A QUAL POSSUI NATUREZA DE SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. A INDEN

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 178608 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO QUE ESTA COM TRA MITACAO DEFICITARIA POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTA CONTRARIA. A PAR TE AUTORA/EXEQUENTE, REQUEREU A SUSPENSAO DO FEITO NO PRAZO NOTIC IADO OU ATE ULTERIOR PROVOCACAO, TUDO CONFORME ART. 313 E/OU ART. 921, INCISO III DO CPC (LEI N 13.105/15), OU SIMPLESMENTE NA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 LIC. CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTE S NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO DE 35% PARA O AUTOR E 65% PARA O REU, ASSIM COMO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, Q UE FIXO EM R$ 2.000,00 PARA O ADVOGADO DO AUTOR E R$ 1.000,00 PAR A O ADVOGADO DO REU. A FAZENDA MUNICIPAL GOZA DE ISENCAO DO PAGAM ENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AMENTE TESTEMUNHAL NAO BASTA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NO MESMO SE NTIDO A SUMULA 27 DO TRF DA 1. REGIAO. DESTA SORTE, TRES SAO OS R EQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELA AUTORA PARA A CONCESSAO DO BEN EFICIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, SENAO VEJAMOS: A) COMPRO VACAO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS; B)

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI DESPACHO : PORANGATU 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG. PUBLICOS E AMBIENTAL PROCESSO N. 201200320233 DESPACHO E CONSOLID ADO O ENTEDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DE QUE A UNIAO E SUAS AUTARQUIAS SAO ISENTAS DE PAGAMENTO DE CUSTAS DOS SERVICOS FORENSES QUE SEJAM DE SUA RESPONSABILIDADE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 IDADE DE REABILITACAO, JA QUE PESSOA SEM INSTRUCAO E DE IDADE AVA NCADA. NO QUE SE REFERE A COMPROVACAO DO EFETIVO EXERCICIO DA ATI VIDADE RURAL POR TEMPO IGUAL AO PERIODO DE CARENCIA EXIGIDO NA LE I, CREIO TAMBEM NAO EXISTIR DUVIDAS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO A CONDICAO DE TRABALHADOR RURAL DA PARTE REQUERENTE, TANTO PELA PROVA TESTEMUNHAL VERIFICADA AO LON

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 T. 508 ), RECEBO A APELACAO, NO SEU DUPLO EFEITO, POR ESTAREM PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INERENTES. NA FORMA DO ARTIGO 518 CPC , DE-SE VISTAS A PARTE APELADA PARA, RESPONDER NO PRAZO L EGAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDE RAL DA 1 REGIAO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, TENDO EM VISTA QUE A P ARTE RECORRENTE E UMA AUTARQUIA FEDERAL, E O

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 VISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL, INCIDINDO DESDE O MOMENTO EM QUE CADA PRESTACAO SE TORNOU DEVIDA. JUROS DE MORA FIXADOS EM 0,5% (UM MEIO POR CENT O) AO MES ATE O ADVENTO DA LEI 11.960/09 (29.06.09) E NOS MESMOS PERCENTUAIS DAQUELES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA A PARTIR D AI, NOS TERMOS DO ART. 1-F DA LEI 9.494/97, A

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ENCIAL PARA ANALISE DA ESCASSEZ FINANCEIRA, POIS A CTPS COMPROVA VINCULOS EMPREGATICIOS LEGAIS, QUE NO CASO, OFERECE INFORMACOES S OBRE A NECESSIDADE DA PARTE EM RECEBER OS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA GRATUITA. ADEMAIS, A AUSENCIA DA DECLARACAO DE IMPO STO DE RENDA E NOTAVEL, SENDO ESTA CERTIDAO DE SUMA IMPORTANCIA P ARA A COMPROVACAO DA NECESSIDADE DA BENESSE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TA A DATA DA CITACAO (RESP N. 1369165/SP, DJE 07/03/2014 - JULGAD O SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC). 10. CORRECAO MONETARIA COM BASE NOS INDICES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. J UROS DE 1% DE ACORDO COM O ART. 3 DO DEC. 2.322/87, ATE A VIGENCI A DA LEI N. 11.960, DE 29/06/09, QUE DEU NOVA REDACAO AO MENCIONA DO ART. 1 F DA LEI 9.494/97, DEVENDO SER AP