Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ZES LOCAIS OU SEUS AUXILIARES, MEDIANTE A EXIBICAO DE OFICIO OU M ANDADO EM FORMA REGULAR, SENDO CERTO QUE A CARTA PRECATORIA SOMEN TE DEVE SER EXPEDIDA QUANDO FOR MAIS ECONOMICA E EXPEDITA A REALI ZACAO DO ATO OU DILIGENCIA. 3. O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15, DA LEI 5.010/66, COM A REDACAO DADA PELA LEI 10.772/2003, DISPOE QU E: "SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ART. 42 DES

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DE TRES CRIMES (DOIS DE ROUBO E UM DE CORRUPCAO DE MENORES), O QU E TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE R ECLUSAO E, AINDA, 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, UMA VEZ QUE A PEN A DE MULTA DEVERA SER SEMPRE SOMADA, INDEPENDENTEMENTE DA ESPECIE DE CONCURSO DE CRIMES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FI

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROCESSO N 201200955956 NATUREZA: COBRANCA SENTENCA VALDINO GAMA SOARES DE SOUSA AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACA O SECURITARIA EM DESFAVOR DE BRADESCO SEGUROS S/A, ALEGANDO, EM S INTESE, TER SOFRIDO UM ACIDENTE DE TRANSITO EM 25/09/2011 QUE RES ULTOU EM SUA INVALIDEZ PERMANENTE, RAZAO PELA QUAL P

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 QUAL A CONDENACAO NAO SE REVESTE DA LIQUIDEZ NECESSARIA AO CUMPR IMENTO ESPONTANEO DO COMANDO SENTENCIAL, SENDO NECESSARIO AO INTE RESSADO PROVAR SUA CONDICAO DE POUPADOR E, ASSIM, APURAR O MONTAN TE A MENOR QUE LHE FOI DEPOSITADO (AGRG NO ARESP 536.859/SP, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 16/09/2014, DJE 2 4/09/2014). NO JULGADO, RESTOU FIXADO QUE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS PARA O D ELITO DESSA ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSAM A REPROVABI LIDADE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINAR; E O COMPORTAMENTO DA VI TIMA, NAO CONTRIBUIU PARA COM A ACAO DO ACUSADO. DIANTE DE TODOS ESSES FATORES, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINC

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: SEM QUALQUER MOTIVO. IN JUSTIFICAVEIS, ATE MESMO PORQUE OUTRO COMPORTAMENTO E O QUE SE ES PERA DE UMA PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM ABRANDADAS PELA ACAO DA TES

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 UTILIZADO PARA REFORMA FOI OBTIDO MEDIANTE EMPRESTIMOS BANCARIOS FEITOS EM NOME DA AUTORA E DO REU. EFETUOU EMPRESTIMOS EM SEU NOM E NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DE NTRE EMPRESTIMOS DEBITADOS EM CONTA E PAGOS MEDIANTE BOLETO BANCA RIO. O REQUERIDO TINHA UMA CAMINHONETE S-10 RELATIVAMENTE NOVA AN TES DA REFORMA E VENDEU-A, ADQUIRINDO UMA MO

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 N 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E ART. 20, 3, DO CPC. 6. R ECURSO DE APELACAO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 7. REMESSA OFICIAL P ARCIALMENTE PROVIDA PARA QUE OS PARAMETROS DE CORRECAO MONETARIA SEJAM FIXADOS DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI N 6.899, DE 8 DE ABR IL DE 1981, CONFORME MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA O S CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL, BEM COMO PAR

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 RO LADO, VALE RESSALTAR QUE E INDEVIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS I NIC IAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, ANTE A INEXISTENCIA DE L EI, NO AMBITO DO ESTADO DE GOIAS, QUE DISPONHA SOBRE ESSE AS SUNTO , NOS TERMOS DA SUMULA N 4 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTA DO DE GOIAS SUCEDE QUE A EXECUCAO INDIVIDUAL DE SENTENCA C OLETIV A OU A LIQUIDACAO DE SENTENCA AJUI

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AIS PODE EXCLUIR DA COBERTURA TANTO O DANO MORAL QUANTO O DANO ES TETICO, DESDE QUE O FACA DE MANEIRA EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA PA RA CADA UMA DESSAS MODALIDADES DE DANO EXTRAPATRIMONIAL PORTANTO, A PARTIR DE UMA INTERPRETACAO ANALOGICA DESSES PRECEDENTES, CONC LUI-SE QUE A EXPRESSAO DANOS PESSOAIS CONTIDA NO ART. 3 DA LEI N 11.945/09 ABRANGE TODAS AS MODALIDADES DE DAN