Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1178 Pública, o conhecimento médico não é estanque, sua evolução é muito rápida e dificilmente suscetível de acompanhamento pela burocracia administrativa. Se, por um lado, a elaboração dos Protocolos Clínicos e das Diretrizes Terapêuticas privilegia a melhor distribuição de recursos públicos e a s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 233 140 si. De outra banda, o nome da esposa no contrato é “Rosimeire P. da Silva”, enquanto na certidão de casamento de f. 15 consta “Josita Maria da Conceição”. Destarte, são alegações evasivas em sede de contraditório e corroborando as assertivas alegadas na inicial. Este juízo entende, e não está sozinho, que os princ

Caderno único ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 XXXVII) encaminhar os mandados para reavaliações dos bens penhorados referentes a leilões individuais, quando da última avaliação exceder o período de 6 (seis) meses; XXXVIII) reiterar os ofícios expedidos, quando não houver resposta em até 60 (sessenta) dias da data da primeira remessa; XXXIX) intimar os advogados a comprovarem a distribuição das cartas precatórias nas comarcas de destino

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15047 MULTA NORMATIVA Na r. sentença ficou consignado que "considerando que ora houve a falta de entrega do segundo pão ou de uma fruta, arbitro em R$ VOTO 25,00 (vinte e cinco) reais por mês, pro rata die, o valor da indenização" e acrescentou "Quanto à multa normativa Conheço. correspondente, esta é devida com abatimento de 90% do seu valor, pelas "razões já exp

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 suficiente, requereu, assim, a nulidade de atos, com o retorno dos 589 complementar de ID 60d5474. autos para o juízo de primeiro grau com a devida reabertura da instrução processual e realização de nova perícia técnica. Na audiência de prosseguimento (ID bb6e000) decidiu o juízo: "Considerando que o laudo produzido pelo perito do juízo não No mérito postula p

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1543 descumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora e quando condenada como responsável subsidiária, à Administração sim, por exemplo, de furtos, não disponibilização do serviço de Pública não se aplica o art. 1º-F da Lei 9.494/97, segundo a vigilância em alguns Núcleos de Primeiro Atendimento e não jurisprudência pacífica firmada pela SDI-1

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12831 sobre a matéria objeto da controvérsia, não exigindo expressa VALE REFEIÇÃO referência aos dispositivos legais, nos termos das Súmulas 297 e 298 do C. TST. O vale refeição é devido nos termos da cláusula nona das normas coletivas juntadas com a inicial, a qual estabelece que "Para os RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE trabalhadores em serviços externos, a empresa

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 948 do art. 11-A da CLT. cadastros de devedores da Justiça do Trabalho. 5 - Dê-se vista aos Réus da inclusão de seus nomes nos II. Aguarde-se a resposta do INSS. cadastros de devedores da Justiça do Trabalho. SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2022. II. Aguarde-se a resposta do INSS. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2022. Juiz do Trabalho T

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 949 3 - Não havendo a indicação dos dados telemáticos (telefone e email) de todas as partes e procuradores, devidamente cadastrados PODER JUDICIÁRIO no sistema, impossibilitado o prosseguimento do processo com a JUSTIÇA DO marcação do Juízo 100% digital, razão pela qual procedo à sua retirada. 4 - Cientifiquem-se as partes pelo prazo de 8 dias. INTIMAÇÃO 5 -

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2099 O representante da ré concordou com a atividade exercida pelo autor, porém discordou da frequência com que ela ocorria. Em que pese a prova pericial, ter confirmada a exposição à radiação solar, sem especificar o tempo de exposição e/ou frequência, de acordo com a OJ nº 173 da SDI-1 do TST, por ausência de previsão legal, é indevido o adicional de insalub