77 resultados encontrados para enviando copia desta decisao - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ITO ISC NR. PROTOCOLO : 58536-74.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 783 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MARCOS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE : MARIANE STELLA ARCANGELA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900585361 AUTOS N. 783/2019 DESPACHO 1. AGUARDE-S E A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL (ART. 1 0 DO CPP). 1.1 TRANSCORRIDO O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 AM-SE OS AUTOS PARA O CALCULO DE PENA. TENDO EM VISTA A PRATICA D E FUGA E FATO NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIAB ERTO COMETIDA PELO APENADO ALEX ALVES , FILHO DE CELIA MARIA GONC ALVES, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO P ARA O DIA 30 DE NOVEMB RO DE 2017 , AS 09:00 HORAS. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP LINAR FOI JUNTADO AOS AUTOS. REQUISITE-SE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RES TABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESE NTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ONICAS AUTORIZADAS PELO JUIZO A QUO -, QUE O PACIENTE E O CHEFE D E UMA PERIGOSA ORGANIZACAO CRIMINOSA VOLTADA PARA A EXPLORACAO DA ATIVIDADE DE "CACA-NIQUEIS", (...) 8. A ACOLHIDA DO PEDIDO DE PR ISAO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE SER O PACIENTE BACHAREL EM DIREITO, REDUNDARIA EM AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOR CIONALIDADE, UMA VEZ QUE A MESMA E TOTALME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO LUCAS FRANCISCO CARDOSO , FILHO DE I LDA FRANCISCO NASCIMENTO CARDOSO, ESTA CUMPRINDO PENA EM REGIME S EMIABERTO REGULARMENTE NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI AB ERTO CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PR OJ ETADA PARA 18 07 2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI A 20 DE JUL HO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 AZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 465, 1, INCIS OS I, II E III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SEGUIDA, OFICIE-SE A JUNTA MEDICA, ENVIANDO COPIA DESTA DECISAO, PARA QUE DESIGNE D ATA, HORARIO E LOCAL PARA REALIZACAO DA PERICIA, TENDO O "EXPERT" O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR O RESPECTIVO LAUDO, O QUAL DEVERA SER ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 TOS LEGAIS, SENDO PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E ENDERECO CERTO . O PEDIDO VEIO INSTRUIDO COM DOCUMENTOS. MANIFESTACAO MINISTERIA L PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. E O RELATORIO. DECIDO. RAZAO NAO ASSISTE AO ILUSTRE REP RESENTANTE MINISTERIAL, JA QUE O REQUERENTE SATISFAZ OS REQUISITO S LEGAIS PARA AGUARDAR O PROCESSO EM LIBER
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ES MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS CUMULADAS , COM ESTEIO NO ARTI GO 319, INCISOS I, II, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 1 2.403/2011), PELAS MEDIDAS CAUTELARES, A SEGUIR TRANSCRITAS: 1_ I NCLUIR O REQUERENTE GILDIMAR LUIS DA SILVA NO PROGRAMA MONITORACA O ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NEST E ESTADO, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 A FUGA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPOSTAS CONSTITUI FALTA GRA VE. O HISTORICO DO REEDUCANDO LHE E EXTREMAMENTE DESFAVORAVEL TEN DO ELE APRESENTADO UMA RESISTENCIA INACEITAVEL EM SUBMETER AS CON DICOES LEGAIS. A NARRATIVA APRESENTADA NESTE ATO ESTA DESACOMPANH ADA DE PROVAS ROBUSTAS. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DA S CONSEQUENCIAS POR EVENTUAL REGRESSAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ME SEMIABERTO. NESSE VIES, EMBORA O ATESTADO MEDICO APRESENTADO A FL. 511 INFORME QUE O REEDUCANDO NECESSITA DE 01 (DIA) DE AFASTA MENTO DO TRABALHO, A PARTIR DE 29/03/2018, EM MINHA OTICA, NAO TE M O CONDAO DE JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PENA, POIS O CITADO ATESTADO MEDICO SIMPLESMENTE APRESENTA A NECESSIDADE DE SEU AFAST AMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, E NAO DO CU