Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2167 474 exordial. Vieram os autos conclusos. É o que cumpre relatar. Decido. A alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel. Tal avença foi comprovada. Destaca-se o que leciona

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Paralisação das atividades pelo Sindicado;” Colhe-se, ainda, das informações prestadas que apesar de a empresa impetrante ter sido notificada a proceder a regularização das pendências, o descumprimento se manteve, incidindo assim nas hipóteses previstas nas cláusulas 4.11 e 10 dos contratos, que assim foram estabelecidas: “(...)4.11. Apresentar mensalmente à Fiscalização da LIQUIGÁS, ou sempre que solicitado, documento comprobatório do adimplemento de todas as suas obrigações

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7855 A parte reclamada arguiu preliminar de coisa julgada, argumentando A parte autora não logrou êxito em desconstituir a certidão que a parte autora moveu contra a contestante ação da mesma apresentada com a defesa, não apresentando documento que natureza, baseada nos mesmos argumentos (Proc. n.º 0010751- comprove a renovação do mandato da atual direção patron

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DA CLIENTELA, ESTUDOS E FORMULACAO DE ATOS DE NATUREZA PROCESSUA L PROPRIOS AO DESEMPENHO DA PROFISSAO. NOUTRO TANTO, REGISTRE-SE QUE NA PORTA DO ESCRITORIO CONSTAM OS NUMEROS DOS TELEFONES 85928890 E 8251-8588 (FL.44), INDICANDO QUE O AUTOR PODERIA SER CONTA TADO VIA APARELHO CELULAR, O QUE CONVERGE TAMBEM PARA AUSENCIA DE PREJUIZO PELO ATRASO NA INSTALACAO DA LINHA F

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 5886 responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto CONCLUSÃO ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou do Trabalho de São Paulo/SP, ante a m

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1328 devidos. 2)Não se sujeitam à incidência de recolhimentos previdenciários e o reclamado é responsável, única, pelos recolhimentos fiscais os seguintes títulos: férias + 1/3, indenizadas, não- previdenciários e fiscais relativos aos títulos salariais/remuneratórios usufruídas; multa por descumprimento de obrigação de fazer; multa percebidos pela reclaman

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16921 OBSERVÂNCIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 com nova redação) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 2.2.4 Acúmulo de função. Indenização por danos materiais 21, 22 e 23.05.2014. A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da Alega o recorrente que embora contratado para a funç

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. A concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, desde que reste demonstrada a probabil

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1568 Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913) REU: ARIEL NASCIMENTO DE ARAGAO Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Recebo os autos. Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, nos te

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 GERAL DO C. PENAL (C.PENAL, ART. 12). 4. SOMA-SE A TUDO A PREVIS AO, COMO REGRA GERAL, AO PROCESSO DE INFRACOES ATRIBUIDAS AO USUA RIO DE DROGAS, DO RITO ESTABELECIDO PARA OS CRIMES DE MENOR POTEN CIAL OFENSIVO, POSSIBILITANDO ATE MESMO A PROPOSTA DE APLICACAO I MEDIATA DA PENA DE QUE TRATA O ART. 76 DA L. 9.099/95 (ART. 48, 1 E 5), BEM COMO A DISCIPLINA DA PRESCRICAO SEG