Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 453584-89.2015.8.09.0154 DECISAO POR MEIO DO PETITOR IO DE FL. 65, A REEDUCANDA LETICIA FERNANDA XAVIER COSTA FORMULOU PEDIDO ALMEJANDO A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR PENA PECUNIARIA, ARGUMENTANDO QUE EM RA ZAO DE SEPARACAO CONJUGAL, PASSOU A RESIDIR COM SEUS GENITORES, N A ZONA RURAL. FRANQUEADA A OITIVA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 O NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONVERTO A PRISAO EM F LAGRANTE DE MARCELO DOS ANJOS NASCIMENTO EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA O PRAZO DE VALIDAD

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ADE DAS AMEACAS E AGRESSOES, QUE PODEM CAUSAR CONSEQUENCIAS MAIS GRAVES, NECESSARIO SE FAZ QUE A MEDIDA PROTETIVA SEJA DEFERIDA EM FAVOR DA VITIMA, NOS TERMOS DA LEI N 11.340/2006. ANTE O EXPOSTO , DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 22 , INCISO III, "A" E "B", DA LEI 11.340/2006, E DETERMINO: I - PRO IBICAO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NOS PRESENTES AUTOS EM TRAMITE NESTE JUIZO PARA ADOCAO DAS MEDID AS NECESSARIAS, JA QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA NAO CONFIGURA CR IME DE DESOBEDIENCIA (STJ. 6 TURMA. RESP 1.374.653-MG, REL. MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR, JULGADO EM 11/3/2014). INTIME-SE COM URGEN CIA O AGRESSOR, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO T

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 VITIMA : DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 133276-37.2017.809.0154 AUTOR : POLICIA JUDICIARIA INVESTIGADOS : JAILSON DO NASCIMENTO SILVA, ALVINEI DA CONCEICAO LOPES E VAGNER APARECIDO MADEIRO ALVES NATUREZA : FLAGRANTE DECIS AO RELATORIO DISPENSADO POR SE TRATAR DE DECISAO INTERLOCUTORIA. DECIDO. OS SUPRANOMINADOS FORAM PRESOS E AUTUADOS EM FLAGRANTE

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QU E NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DAS PRISO ES PREVENTIVAS DOS AUTUADOS WEGNER PERES DA SILVA E ISRAEL ARISTI DES LINHARES. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA (FF. 3/10 E 19) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 16/18 E 23/23-VERSO) NAO PERCEBO A NE

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 IA NO PERIODO NOTURNO. ASSEVERO QUE RAIO DE LIBERDADE DE MOVIMENT ACAO DOS AUTUADOS, AO ENTORNO DE SUAS RESIDENCIAS, E DE 50 (CINQU ENTA) METROS. ADVIRTA-SE AO GESTOR DA UNIDADE FISCALIZADORA QUE, MENSALMENTE, DEVERA SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO RELATORIO CIRCUN STANCIADO SOBRE A PESSOA MONITORADA, OU, A QUALQUER MOMENTO, QUAN DO PELO JUIZO FOR DETERMINADO OU AS CIRCUNS

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPOR CIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO CASO VERTENTE, OBS ERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO EDSON ALVES DE S

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PELO JUIZO FOR DETERMINADO OU AS CIRCUNSTANCIAS ASSIM O EXIGIREM. ALEM DISSO, ATENTE-SE O REFERIDO GESTOR PARA AS DETERMINACOES DO DECRETO N 7.627/2011, NOTADAMENTE AQUELAS QUE PREVEEM QUE O EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SER UTILIZADO DE MODO A RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL E SOCIAL DA PESSOA MONITORA DA E QUE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DEVERA SE

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 N 7.627/2011, NOTADAMENTE AQUELAS QUE PREVEEM QUE O EQUIPAMENTO D E MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SER UTILIZADO DE MODO A RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL E SOCIAL DA PESSOA MONITORADA E QUE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DEVERA SER ESTRUTURADO DE MODO A PRESE RVAR O SIGILO DOS DADOS E DAS INFORMACOES DA PESSOA MONITORADA. A DEMAIS, RESSALTE-SE AO BENEFICIARIO QUE A