Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 QUAL SEJA: SAUDE PUBLICA. SABE-SE QUE O TRAFICO E CRIME DE ACAO MULTIPLA E CONTEUDO, EM QUE SAO ADMITIDAS VARIAS CONDUTAS, TODAS TIPIFICADAS EM UM DISPOSITIVO, E QUE A FINALIDADE E COMBATER A PR OLIFERACAO NOCIVA DE SUBSTANCIA QUE CAUSE DEPENDENCIA FISICA E/OU PSIQUICA. A PRISAO PREVENTIVA RESPALDADA NA GARANTIA DE ORDEM PU BLICA, E MEDIDA QUE SE IMPOE, AO CASO CONCRET

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE GRAVE AMECA A VITIMA, NAO HA COGITA R DE ABSOLVICAO. 2) NAO HA COGITAR DE ABSOLVICAO DO CRIME CAPITUL ADO NO ART. 244-B, DO ECA, QUANDO COMPROVADO QUE A APELANTE PRATI COU O ROUBO NA COMPANHIA DE UMA ADOLESCENTE, CIRCUNSTANCIA SUFICI ENTE A CONFIGURACAO DO ILICITO, PORQUANTO, A TEOR NO ENUNCIADO NA SUMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 UMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO APOS SEREM ACEITAS AS CONDICOES ACIMA ESPECIFICADAS PELO REEDUCANDO, BEM COMO SE POR OUTRO MOTIVO NAO D EVA PERMANECER PRESO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DANDO-LHES CI ENCIA DO TEOR DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PADRE BERNARD O/GO, 23 DE MARCO DE 2018. LUCIANA VIDAL PE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLAC AO PROCESSUAL PENAL, PORTANTO, ANTE A AUSENCIA DE VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHA A MACULAR A PECA, HOMOLOGO A PRISAO EM FLA GRANTE EM DESFAVOR DO AUTUADO WALTAMIRO BUENO DA SILVA. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. CONCEDO, TAMBEM , AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 22, INCIS O II E III, "A" E "B", DA LEI 11.340/2006, E DETERMINO: I O AFAST AMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II - PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO MANTER, NO MI NIMO, 100 (CEM) METROS DE DISTANCIA; III -

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ONDUZIDO NAO POSSUI OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSEN TES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA , O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART.

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 REQUERENTE : LUANIA OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO : WASHINGTON BUENO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502720773 AUTOS N :1390/2015 REQUERIDO : WASHINGT ON BUENO DE OLIVEIRA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PEDIDO DE APLI CACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO POR LUANIA OLIV EIRA RAMOS, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUPOSTAS AGRESSOES E AMEACAS PERPETRADA