Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 S AUTOS EM TRAMITE NESTE JUIZO PARA ADOCAO DAS MEDIDAS NECESSARIA S, JA QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, O DESCUMPRIME NTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA NAO CONFIGURA CRIME DE DESOBE DIENCIA (STJ. 6 TURMA. RESP 1.374.653-MG, REL. MIN. SEBASTIAO REI S JUNIOR, JULGADO EM 11/3/2014). INTIME-SE COM URGENCIA O AGRESSO R, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA P

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ONSTRADOS PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELOS DEPOIMENTOS IN SERTOS NOS AUTOS. SEGUNDO OS DEPOIMENTOS NOS AUTOS, A AUTUADA DAI ANE, NO DIA DOS FATOS, EM 15/08/2016, POR VOLTA DAS 11H56MIN, DES FERIU GOLPE DE FACA, TIPO PEIXEIRA, NA VITIMA GILSILANE NERES, A QUAL SE ENCONTRA COM 06 (SEIS) MESES DE GESTACAO. CONSTA QUE A FI LHA DA VITIMA, LARISSA, TERIA IDO BRINCAR N

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 IAS OU MESMO FAZE-LA AGUARDAR UMA OCORRENCIA MAIS GRAVE. E O SUFI CIENTE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 22 E SEGU INTES DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, APL ICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E RE SPEITADAS PELO CIDADAO MOSAIR JOSE DA SILVA, SOB PENA DE PRISAO: A) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, IN

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DE PRECEDENTES DESTA CORTE. E QUE A DECISAO APONTA DE MANEIRA CON CRETA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANTE A PERICULOS IDADE DO AGENTE (= SUPOSTO MEMBRO DE UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA DE DICADA AO TRAFICO DE DROGAS, COM CONDENACAO ANTERIOR POR POSSE IL EGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA). 2. AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO CASO E AS CONDICOES PESSOAIS

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 18; TERMO DE ENTREGA DE MENOR A F. 19. RELATORIO MEDICO A F. 22; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 24/25. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE PARTIDA, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA -SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PERSEGUIDO, LOGO APOS, POR AUTORIDADE POLICIAL E PRESO EM SITUACAO QUE FA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DO POR ELIAMAR ROSA, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUPOSTAS AG RESSOES E AMEACAS PERPETRADAS POR SEU IRMAO, PABLO HENRIQUE CAMIL O ROSA. RELATA A REQUERENTE QUE E IRMA DO SUPOSTO AUTOR PABLO HEN RIQUE CAMILO ROSA. ADUZ QUE NO DIA 29 DO MES DE JUNHO DE 2015, PO R VOLTA DAS 13H00MIN, ESTAVA NA CASA DE SUA GENITORA EM COMPANHIA DO SEU IRMAO WASHINGTON ROSA VIEIRA, QUAN

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUF ICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/10) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 14/15), NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISOR IO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). NO ENTANT O, CONFORME PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A L IBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CAR CERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NESSE PASS O, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AU SENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENT IVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 UE SE PODE VISLUMBRAR O PERIGO NA DEMORA, UMA VEZ QUE, NAO SE POD E OBRIGAR A VITIMA A CONTINUAR SUPORTANDO AS CONSEQUENCIAS OU MES MO FAZE-LA AGUARDAR UMA OCORRENCIA MAIS GRAVE. ANTE O EXPOSTO, CO M FULCRO NO ARTIGO 22 E SEGUINTES DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PE DIDO E, DE CONSEQUENCIA, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS Q UE DEVEM SER OBSERVADAS E RESPEITADAS PE

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 REQUERIDO : EDIVIRGES MEDEIROS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502924247 DECISAO VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS SO BRE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULA DO POR MARIA MARGARETH DE MEDEIROS, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUPOSTAS AGRESSOES PERPETRADAS POR SUA FILHA, EDIVIRGES MEDEI ROS FERREIRA. RELATA A REQUERENTE QUE E MAE DA SUPOSTA A