Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 A .... DESSA FORMA, VERIFICO ESTAREM AUSENTES OS MOTIVOS ENSEJADO RES DA PRISAO PREVENTIVA, MERECENDO A ACUSADA, PELO MENOS ATE ENT AO, O BENEFICIO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, FICANDO AD VERTIDA DE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER NOVAMENTE DECRETADA CASO OCORRAM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMO S DO ART. 316, DO CPP, REVOGO, DE OFICIO,

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALI DADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITERACAO DELITIVA. A FIANCA SERVIRA PARA GARANTIR QUE O FLAGR ADO NAO SE FURTE DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMPARECENDO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, ATE A PROLACAO DA SENTENCA. ACERCA DO TEMA, O ART. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE:

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 EM RESIDENCIA CUJO ENDERECO DEVERA SER INFORMADO AO GESTOR DA UN IDADE GESTORA DE MONITORACAO PENITENCIARIA NO MOMENTO DA INSTALAC AO DO EQUIPAMENTO ELETRONICO, DAS 20H00 AS 6H00, DE SEGUNDA A SEX TA-FEIRA, E AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS E DIAS DE FOLGA, POR PERIODO INTEGRAL, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO ALTERANDO O HORARIO DE RECOLHIMENTO; APOS A COLOCACAO D

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDA DE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: [] II - DE 10 (DEZ) A 20 0 (DUZENTOS) SALARIOS MINIMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS.(INCLUIDO PE LA LEI N 12.403, DE 2011). ASSIM, DA ANALISE DOS AUTOS, AS PENAS PREVISTAS PARA OS CRIMES DESCRITOS NOS ART.

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 IMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. ASSIM, DA ANALISE DOS AUTOS, AS PENA S MAXIMAS PREVISTAS PARA OS CRIMES DESCRITOS NOS ART. 331 DO CODI GO PENAL E ARTS. 306 E 309 DA LEI 9.503/97, SUPERAM O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ATRAINDO, PORTANTO, A INCIDENCIA DO ART. 325, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NES

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 TOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII, DO MESMO ESTATUTO LEG AL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A SERGIO SILVA CABRAL FILHO CUMU LADA COM FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS. APOS O PAG AMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA COLOCAR O AUT UADO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO E

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, BEM COMO DA APRESENTACAO DE ENDERECO ATUALIZADO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONI CA, AINDA QUE VERBAL, DEVENDO O COMPROVANTE SER APRESENTADO AQUEL E ORGAO, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. POR OPORTUNO, ADVIRTO A ESCRIVANIA ACERCA DA NECESSIDADE DE INSERCAO EXPRESSA DAS COND ICOES DA LIBERDADE PROVISORIA SUPRAMENCIONA

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/09/2015 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 1A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTINA LENZA PAULA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA ==============================================================================

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 OBSTANTE, CONSIGNO VERSAR O PRESENTE FEITO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ONDE FIGURA COMO REQUERENTE A CIDADA MONYK EVENYS L EMES DE CARVALHO, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUPOSTA VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PRATICADA POR ACAO DE SE U GENITOR, SR. ADAO LEMES PIRES. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONSTANTES DOS ARTIGOS 22 E SEGUINTE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 : DJ 21-12-1972). OUTROSSIM, E DE CONHECIMENTO PUBLICO QUE ESTA C IDADE PASSA POR UMA ONDA ALARMANTE DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, SENDO TAL SITUACAO VENTILADA AMPLAMENTE NOS MEIOS DE COMUNICACAO , QUE INUMERAS VEZES CULPAM O JUDICIARIO PELA SOLTURA DOS ACUSADO S E AUMENTO DA CRIMINALIDADE. REGISTRE-SE AINDA, QUE DADO AO AUME NTO INCONTROLADO DE CRIMES CONTRA O PATRI