Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 IBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA E XCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA EST A REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SE R DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AO FINAL, O MM. JUIZ DECIDIU ORALMENTE, FICANDO DETERMINADO A SEG UINTE DECISAO: 1. VEJO QUE E CASO DE APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS ALTERNATIVAS INDEXADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, REVOGO DE OFICIO A PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIG ADO, APLICANDO-LHE, POREM, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (CPP, ART. 319): A) PRESTACAO DE FIANCA QUE ARBITRO

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 A 5 DO CORRENTE MES E ANO, POR VOLTA DAS 14H, TIVERAM UMA NOVA DI SCUSSAO, SENDO AGREDIDA FISICAMENTE COM VARIOS CHUTES E TAPAS, IN CLUSIVE INJURIDA COM PALAVRAS DE BAIXO CALAO. POR FIM, SALIENTOU QUE NAO SUPORTA MAIS TAIS SITUACOES. EM VISTA DISSO, TEMENDO QUE ALGO PIOR POSSA ACONTECER, REPRESENTA PELA CONCESSAO DE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA. E O BREVE RELATORIO.

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RANTE DO AUTUADO. ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXI GIDOS PELO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FO RCA NOS ARTS. 310, III, E 319, VIII, DO MESMO ESTATUTO LEGAL, CON CEDO LIBERDADE PROVISORIA A JAMIL PEREIRA DE SOUZA CUMULADA COM F IANCA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO. APOS O PAGAMENTO DA FIAN CA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA COLO

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NR. PROTOCOLO : 380139-89.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1945 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANA PAULA DE MORAES ROCHA INDICIADO : MILENI RINARIA MARCELINA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 201503801394 D E C I S A O VISTOS ETC. O ILUSTRE DELEGA DO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE-GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N 4559/2015, QUE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 18H

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO, REMETENDO-LHE AOS ORGAOS COMPETENTES PAR A SEU CUMPRIMENTO. JUNTE-SE UMA COPIA DESTA DECISAO AOS AUTOS DE N 201403566695. NO MAIS, AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL . CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, 17 DE JULHO DE 2015. SIMONE PEDRA RE IS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2950

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502951708 DECISAO VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS SO BRE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULA DO POR MARIA ELEUZA MARTINS, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUP OSTAS AGRESSOES E AMEACAS PERPETRADAS POR SEU EX-COMPANHEIRO, JOS E CARLOS DE SA. RELATA A REQUERENTE QUE CONVIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM O SUPOSTO AUTOR JOSE CARL

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O MES DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 10H00MIN, ESTAVA EM SUA CA SA QUANDO O FILHO ALMIR CHEGOU EMBRIAGADO, PROFERINDO DIVERSOS XI NGAMENTOS. NOTICIA, QUE O SUPOSTO AGRESSOR TEM O HABITO DE AGREDI -LA E AMEACA-LA, MAS QUE NESTA DATA A AMEACOU DIZENDO QUE IRIA MA TA-LA. RELATA, POR FIM, QUE O REQUERIDO E USUARIO DE DROGAS E QUE TAMBEM AGREDIU O PAI COM UMA FACA NA MAO,

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 O CONDUZIDO NAO SE ENCONTRA RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIOD O NOTURNO. ASSEVERO QUE RAIO DE LIBERDADE DE MOVIMENTACAO DO AUTU ADO, AO ENTORNO DE SUA RESIDENCIA, E DE 50 (CINQUENTA) METROS. AD VIRTA-SE AO GESTOR DA UNIDADE FISCALIZADORA QUE, MENSALMENTE, DEV ERA SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO RELATORIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A PESSOA MONITORADA, OU, A QUALQUER MOMENTO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENA L (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NEC ESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA