Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2595 da defesa do acusado Danilo Fonseca de que foi designado o dia 15/09/2016 às 10h50min para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande-RS. - ADV: PATRICIA CAMPOS MAGALHAES (OAB 126911/SP) Processo 0000461-39.2016.8.26.0445 - Aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2494 Processo 0003570-44.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Maikon José de Deus - Justiça Pública - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº 9099/95.FUNDAMENTO e DECIDO. A pretensão punitiva est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1506 511 cometido, em tese, o delito descrito no artigo 35 da Lei 11.343/06. Alega inépcia da denúncia em razão de não preencher os requisitos mínimos de admissibilidade exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deixando de indicar objetivamente e pormenorizadamente qual teria sido a conduta praticada pela paciente. Informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 926 praticado contra agência bancária na cidade de Uberlândia/MG, péssimo exemplo para as demais pessoas do seu convívio pessoal, principalmente por ostentar conduta social nada produtiva, enfim, fixo a pena base acima do mínimo legal previsto para a espécie do furto qualificado em 2 (dois) anos e 6 (seis) mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2295 e reincidência do acusado. De mais a mais, no nível de exame que se admite no âmbito de Habeas Corpus, não se constata, pelo menos em princípio, a presença de vícios no auto de prisão em flagrante que possam macular a ação penal. E, quanto à alegação de fragilidade probatória, sua discussão demanda aprofundada anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2373 Providencie, a serventia, a habilitação da impetrante, nestes autos, caso ainda não providenciado, bem como nos autos do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos narrados no presente. Intime-se. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP) Processo 1500586-15.2019.8.26.0125 - Ação Penal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1210 esta Ação Especial. Trata-se de processo findo, com decisão condenatória transitada em julgado, mas proferida pela Terceira Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da Comarca Jundiaí. Ainda que possível a Revisão Criminal no âmbito dos Juizados Especiais, não é o Tribunal de Justiça o órgão competente para sua

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O conflito negativo suscitado pelo Douto Juízo de Direito da 31.º Vara Criminal de São Paulo/SP foi dirimido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em 26 de maio de 2017 (CC 149283/SP), por decisão transitada em julgado em 08 de junho de 2017.Contudo, com o acordo de colaboração firmado pelo corréu ARLEI BATISTA DE SOUSA, veio à tona elementos indiciários da internacionalidade do tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro, acarretando novo deslocamento de competência para a esfera fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 635 Processo 1001599-80.2018.8.26.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.D.P.L. - Vistos.Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público Estadual para aplicação de medida socioeducativa ao adolescente CARLOS DANIEL PEREIRA LIM, qualificado nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1267 entorpecentes. ‘DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS QUE SE COADUNAM E SE HARMONIZAM COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE FORMAM O CONJUNTO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE INCONTESTÁVEL. ALICERCE SEGURO QUE ENSEJA A CONDENAÇÃO. ‘O status funcional da testemunha por si só não suprime o valor probatório de seu