Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2989 forma da lei, prestou declarações no sentido de corroborar as alegações do acusado, afirmando que residia no imóvel em que foram encontradas a droga e a munição, esclarecendo que Railson jamais teve qualquer envolvimento com crimes (fls. 68/69). Assim, não se pode desconsiderar o peso do depoimento da testemunha Jefferson, uma vez que este foi compromissado em Juízo tal qual os policiais, s

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 888 instrução e julgamento dos réus. Quanto ao pedido de revogação das prisões preventivas formulado pela defesa dos acusados Jefferson Calixto e Lucas Nickson Paulo Martins, entendo que permanecem hígidos os fundamentos da custódia cautelar, nos termos do decisum de págs. 119/122. Os autos revelam a existência de crime, em tese, de homicídio, com a prova da materialidad

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 382 responsável de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria; 2ª) é autor quem executa o fato utilizando outrem como instrumento (autoria mediata); 3ª) é autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global ("domínio funcional do fato"), embora não seja um ato típico, desde que integre a resolução delitiva comum'." (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno, APn

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1331 RODRIGUES; 9) EDCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA; 10) MARCO ANTONIO DOS REIS RAIOL e 11) AUGUSTO DA SILVA SARMENTO. A materialidade delitiva foi comprovada pelos tantos documentos acostados aos autos nos volumes (Interceptação Telefônica, Cópia de documentos de vítimas, anotações de dados pessoais das vítimas, cartões de crédito etc.), assim como a autoria do crime foi provada pelas declarações

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1835 balaclave, os quais anunciaram o assalto e solicitavam de forma violenta que Manoel entregasse os valores que possuía em sua residência. Manoel negava que tinha dinheiro. Mas a partir do momento que os acusados ameaçaram de ceifar a vida de sua esposa e filhos resolveu dizer onde havia uma quantia em dinheiro guardada. Após pegarem o dinheiro e torturarem psicologicamente Manoel e sua família,

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1500 terço), encontrando a pena majorada em 07 (sete) anos de reclusão, que tenho como concreta e definitiva. Cumulativamente, de forma proporcional a pena privativa de liberdade aplicada e a condição econômica do acusado, comino a pena de multa, a qual estabeleço em 109 (cento) dias-multa, correspondendo cada dia-multa a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizada p

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1424 fls.178/179, acrescentando que as partes arrolaram testemunhas, sendo colhido o depoimento da presente e dispensados expressamente os das ausentes. Destaco que o acusado compareceu à presente sessão de julgamento, ocasião em que foi qualificado e interrogado, negando a autoria do fato que lhe é imputado. Durante os debates, a acusação sustentou em plenário a tese de TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALI

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 954 QUE lembra que estava pronta para comercialização pois embalada em papelotes. À defesa respondeu que o acusado já é conhecido pelo envolvimento com crimes. QUE estavam em diligências para prender pessoas envolvidas com tráfico, QUE as denúncias sempre recaiam sobre o acusado. A testemunha de defesa Tainara Bentes Gomes, esposa do acusado, explanou QUE no dia dos fatos, a declarante saiu de c

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 545 militar por parte dos denunciados, deliberando pela instauração de IPM. Por fim, relata-se que Robert foi absolvido da imputação de tráfico de drogas, que os denunciados negaram o delito, alegando que tiveram que usar força para efetuar a prisão de Robert em razão da resistência apresentada por seus familiares, embora os laudos de exame pericial tenham atestado que Robert e Ronieri sofreram les

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 39 C I D O. Considerando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o requerimento, autorizando os requerentes, na pessoa da primeira, a procederem aos levantamentos das importâncias mencionadas na inicial, expedindo-se alvarás, independentemente de prestação de contas