489 resultados encontrados para envolvimento com crimes - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
0000707-59.2017.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000677-24.2017.403.6108 () ) - LAERCIO MARTINS DOS SANTOS(SP124611 - SIDINEY NERY DE SANTA CRUZ) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido de liberdade provisória, formulado por LAÉRCIO MARTINS DOS SANTOS, custodiado preventivamente, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 273, 1º-B, do Código Penal.Afirmou a defesa que o requerente preenche os requisitos previstos no art. 310, III, do Código de Processo Penal, po
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL SIMÕES PEDROGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL INARA GOVEIA JARDIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2019 ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC), ADV: ALIANY DE PAULA SILVA (OAB 4627/AC) - Processo 0500279-58.2019.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: ALANE DE OLIVEIRA QUARESMA - RIQUELMEM SOUZA DE ALMEIDA - Luiz Carlos Ferreira Da Silva
0007839-25.2016.403.6102 - MUNICIPIO DE MONTE ALTO(SP208986 - AMAURI IZILDO GAMBAROTO) X UNIAO FEDERAL Vistos. 1. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 133. 2. O autor não demonstra ter havido qualquer ilegalidade ou abusividade nos autos de infração (fls. 69/99 e fls. 100/125), que discriminam débitos relativos a auxílio-alimentação, SAT, Pro Labore, contribuições individuais e outros, apurados em processo regular, com respeito à ampla defesa e a outros princípios constituciona
DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA DRA.ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL(A). CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11263 EMBARGOS DE TERCEIRO 0003295-21.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002952-25.2017.403.6114 () ) - JANETE GAVA FIDALGO(SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP172515 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN E SP195105 - PAULA MOREIRA INDALE
de Lucinéia, porque estava com depressão e sua filha com SLVIA tinha nascido há quatro dias. Não soube responder onde a segurada morreu, um hospital em Taipas. SILVANA lhe disse que tinha direito, ele até achou estranho, mas como conhecia as filhas dela, requereu o benefício. Indagado sobre os nomes das filhas, disse que uma era Taila, as outras não sabe. Em relação às grávidas, disse que nunca empregou sete mulheres. Que em um único caso SILVANA disse que queria ajudar uma menina e
de Lucinéia, porque estava com depressão e sua filha com SLVIA tinha nascido há quatro dias. Não soube responder onde a segurada morreu, um hospital em Taipas. SILVANA lhe disse que tinha direito, ele até achou estranho, mas como conhecia as filhas dela, requereu o benefício. Indagado sobre os nomes das filhas, disse que uma era Taila, as outras não sabe. Em relação às grávidas, disse que nunca empregou sete mulheres. Que em um único caso SILVANA disse que queria ajudar uma menina e
consciente, com condutas paralelas convergentes a um mesmo fim (Precedente: TRF2, Apelação Criminal n. 200551015032470).No caso em tela, as provas dos autos demonstram que SILVANA, principal contato dos réus, atuava de maneira coordenada com os demais intermediários do bando e com os servidores do INSS, tratando-se de um grupo estável de mais de, no mínimo, sete pessoas, as quais visavam cometer número indeterminado de crimes. Os réus, fornecendo seus nomes para constarem como empregador
acusatória, demonstrando que com os termos da denúncia logrou se inteirar por com-pleto da imputação nela contida e contra eles se insurgir. Desse modo, descabida a alegação de inépcia. Afasto, portanto, esta preliminar.2.2 Da prescrição A defesa também invocou a prescrição retroativa da pretensão punitiva com previsão no art. 110, 2º, do Código Penal. Não há falar, contudo, desse tipo de prescrição nessa fase processual, uma vez que ela somente tem aplicação após a prola�