Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1763 115 Sanches. Direito Penal: parte especial. 2 ed. São Paulo: RT, 2009. p. 331). É suficiente a associação fática ou rudimentar de quatro indivíduos. No entanto, insta destacar que o crime só se configura quando a associação é estável e permanente, isto é, a união seja sólida quanto à estrutura e durável no temp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1754 61 Alagoas. Demonstra-se essa constatação em razão da grande quantidade de armas apreendidas em posse dos investigados, as próprias declarações prestadas pelos denunciados e os áudios interceptados judicialmente. Avaliando as provas obtidas durante instrução penal, restou evidenciada a veracidade dos fatos narrados na d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1754 74 MERAX; 02(DUAS) CHAVES NINCHAS; CHAVES DIVERSAS; 03(TRÊS) PEDAÇOS DE CORDA; 01(UM) ROTATIVO; 01(UM) CARREGADOR DE FUZIL FAL; 36(TRINTA E SEIS) MUNIÇÕES CALIBRE 12; 138(CENTO E TRINTA E OITO) MUNIÇÕES CALIBRE 762; 187(CENTO E OITENTA E SETE) MUNIÇÕES CALIBRE .40; 44(QUARENTA E QUATRO) MUNIÇÕES CALIBRE 9MM; 21 (VINTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1588 retorno para Pedra Bela, foram abordados pelos policiais. Disse que tentou empreender fuga, pois sua motocicleta é de leilão e está irregular, afirmando que também não possuía habilitação. Não viu o L. jogar a sacola no chão, pois estava pilotando. Em juízo, o acusado negou a prática do delito. Af

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1409 Coatora, indeferiu o pedido de prisão domiciliar, destacando que (fls. 211/213): (...) No caso em análise a sentenciada está em cumprimento de pena por condenação definitiva (fls.100), e não se amolda ao preceito invocado pela defesa. O artigo 318 e 318-A do CPP são inaplicáveis ao caso, pois enumeram hipóteses em que a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2984 disse que, na data dos fatos, foi informada por Pedro que seu filho fora baleado. Ao chegar no local viu Jefferson caído ao solo e várias viaturas. Seu filho chegou a ser socorrido pelo resgate. Afirma que seu filho trabalhava em uma lanchonete, nunca teve envolvimento com crimes, nem inimizades ou problemas

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 1282 magistrado observar os cânones inscritos nos arts. 59 e 68 do Código Penal, fixada a base-pena dentro das balizas delimitadas pelo legislador, observado, para tanto, as circunstâncias judiciais, para, após, incidir as circunstâncias legais atenuantes e agravantes, e, por fim, aplicar as causas especiais de aumento ou diminuição da pena, resultando no regime inicial de cum

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 234 outras, servirão de circunstâncias agravantes quando enquadráveis nas hipóteses legais. Nesse contexto, nada obstante a comprovação de duas causas especiais de aumento, haverá uma só incidência, sem aproveitamento da outra como agravante por ausência de enquadramento legal. Sob tal conjuntura probatória, inafastável o desfecho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1186 delito da Lei de Drogas, art. 33, caput, de tal sorte que desnecessárias quaisquer outras considerações. Portanto, considerandose a ausência de comprovação de quaisquer das hipóteses previstas no CPP, art. 621, I, II ou III, que não afloraram minimamente do exame do processado, impende concluir que o pleito não comporta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 734 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PEREIRA MAGALHÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0154/2021 Processo 0001042-51.2018.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GIOVANE DE SOUZA S