Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 INDICIADO : WILSON DE SOUZA LEAO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A WILSON DE SOUZA LEAO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO D E PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DICIADO MORADOR DE RUA, CUJA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS REGI STRA OUTRAS INCIDENCIAS, INCLUSIVE DE SENTENCA CONDENATORIA POR C RIME DE FURTO QUALIFICADO. (TJ-DF - HBC: 20140020232213 DF 002338 9-57.2014.8.07.0000, RELATOR: ROMAO C. OLIVEIRA, DATA DE JULGAMEN TO: 02/10/2014, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO N O DJE : 14/10/2014 . PAG.: 193) O REQUISITO

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 223 para o regime semiaberto, com consequente expedição de guia provisória e, no processo nº 000540882.2017.8.14.0010, além da expedição de guia provisória, e, no mérito, a ratificação da ordem.Os documentos essenciais à análise do pedido foram juntados de forma incompleta.Owritfoi distribuído à minha relatoria na data de hoje.É o relatório.Decido.Apósanálise perfunctóriados autos, ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1585 esteja em curso, pendendo de julgamento (§ 3º). Define, outrossim, o § 2º do mesmo artigo, o que se deve entender por ação idêntica, dizendo que, para haver litispendência, é necessário que nas duas causas sejam as mesmas as partes, a mesma a causa de pedir, e o mesmo o pedido. A exceção de litispendência, que visa a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 694 Leocádio, tio de Jeferson e Jonalh, em seu depoimento a fls. 78, informou que seu sobrinho Jeferson possuía um veículo VW Gol de cor vermelha, semelhante ao usado no crime, além de afirmar que as peças encontradas em sua residência, pertencentes ao veículo roubado, haviam sido transportadas até ali pelo

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ENVOLVIMENTO COM CRIMES; CONSIDERANDO A SUA PERSONALIDADE, QUE é VOLTADA PARA A PRáTICA DE DELITOS; CONSIDERANDO OS MOTIVOS QUE NãO MILITAM A SEU FAVOR, EIS QUE A MOTIVAçãO FOI A POSSIBILIDADE DE GANHO FáCIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORçO, PELO TRABALHO LíCITO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE LHES SãO DESFAVORáVEIS, VISTO QUE, APROVEITOU-SE DO FATO DA Ví

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A A APLICACAO DA LEI PENAL (DECISAO DE F . 169/172). NAQUELES AUT OS TAMBEM (N 201504477361, EM APENSO) O MINISTERIO PUBLICO OFERTO U DENUNCIA EM DESFAVOR DO REQUERENTE NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM AS FIGURAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 121, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) E ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE

Caderno único ● 20/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2012.11.1.004393-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024571 - MARI

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 MUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS ). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUT ORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PREVENTIVA DE MATHEUS SANTOS DE SOUSA, RICARDO BARBOSA MORAES, C LAYTON VIEIRA DE RESENDE E ADEMIR FERREIRA GALVAO ALVES, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA P