Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBR IGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IM PROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBR O QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSEC UTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALID

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 E, POREM, QUE O AGENTE SAIBA QUE SE TRATA DE COISA PRODUTO DE CRI ME. NAO BASTA, POIS, A DUVIDA QUANTO A ORIGEM DA COISA, PROPRIA D O DOLO EVENTUAL, O QUE CARACTERIZA, NOS TERMOS LEGAIS (MODALIDADE S DE ADQUIRIR OU RECEBER), A RECEPTACAO CULPOSA. POIS BEM. NO CAS O SUB JUDICE, AS TESTEMUNHAS CONFIRMAM A PRATICA DOS FATOS PELO A CUSADO JOSE MARCOS, EM JUIZO, CONFORME SE

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 UINA COM A RUA CANDIDO NEVES, SETOR NEGRAO DE LIMA, NESTA CAPITAL . ENCAMINHADO OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ES TE OFERTOU A DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL JOSE DOS SANTOS, MARC US VINICIUS RODRIGUES FERREIRA E LAYONARDO NOBRE MACHADO. NO ATO, PEDIU DILIGENCIAS E REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DOS INDIC ADOS (F. RETRO). E O BREVE RELATO. DECIDO. DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolvimento com crimes anteriores não se mostra suficiente para autorizar sua prisão. Com efeito, a manutenção da prisão é excepcional em razão das inovações trazidas pela Lei 12.403/2011.Nessa esteira, restando ausentes, nesta oportunidade, os fundamentos que autorizam a prisão preventiva, é de se aplicar o art. 319, I, do Código de Processo Penal, com a adoção das medidas cautelares diversas da prisão.Insta salientar que a fiança deve considerar os parâmetros previstos nos ar

Publicações Judiciais I ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, o estudo social, realizado em 22-09-2003, nas fls. 77/87, demonstrou que a parte autora reside com seu marido e seu filho primogênito, em casa própria, sendo que "o mobiliário da sala é simples, o restante dos móveis e utensílios domésticos estão danificados. A família não possui veículos, apenas 02 bicicletas" (fl. 81). A renda familiar é composta pelo salário do filho da autora no valor de 1 (um) salário mínimo, que equivalia a R$ 240,00 (duzentos e quarenta re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 972 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:318.01.2012.000439 Nº ORDEM:13.01.2012/000059 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/17 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Declarante:ARNALDO LIMA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 IGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 VA LE DIZER, PORTANTO, QUE A INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DAD OS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDAS NOS AR

Caderno único ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2009 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apela

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 224 decorrer da impetração houve a perda superveniente do objeto domandamus,encontra-seprejudicado ohabeas corpus, porquanto superados os motivos que o ensejaram. Belém, 16 de outubro de 2019. Des.MILTONAUGUSTO DE BRITONOBRE Relator Número do processo: 0808730-39.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ADRIANO DE SOUZA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: AELITON DE AQUINO GOMES OAB: 929/TO Part

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NDUTA COMO REDUZIDO, POIS NAO FOI MUITO VIOLENTO, NAO AGREDIU FIS ICAMENTE A VITIMA, NAO PROFERIU PALAVRAS AMEACADORAS DE MORTE CON TRA ELA, NAO HAVENDO REGISTROS QUE TENHA EXTRAPOLADO A CONDUTA PR EVISTA NO TIPO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE ANALISANDO A SUA FOLHA PENAL ACOSTADA DE FLS.75/76, CONSTATEI QUE ESSE FOI SEU UNICO ENVOLVIMENTO COM CRIMES. C