Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 I. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRI TTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUER ITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUD O POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 PENA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: INEXISTEM RESULTADOS APTOS A NEGA TIVAR A PENA; ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA LISADAS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU AT ENUANTES. NOUTRO PASSO, INFERE-SE A EXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMEN TO PRESCRITAS NO 2, I, II E V DO ART. 157

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 835 Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Penal, por unanimidade, pelo parcial conhecimento dowritimpetrado e, no mérito, pelaDENEGAÇÃOda ordem nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove. Julgamento presidido pelo Exmº Sr. Desº Belém/PA, 28 de novembro de 2019. Númer

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO AC USADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMP LA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE D O MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) H

Caderno único ● 18/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2009 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Advogado(s) Origem Ement

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1816 Fundamentando o pedido de novo acolhimento nesta Comarca, a RMP relatou que “consoante narrado em ofício de psicólogo e informado pelo diretor do CRAS, a adolescente vem sofrendo ameaças, não tendo a família biológica ou o Município de Planalto estrutura para assegurar a sua integridade física. Destaca-se que o Município não dispõe de serviço de proteç�

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 207 cautelar válida para a prisão preventiva. 2. Habeas corpus não conhecido.(STF - HC: 96001 RS, Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 19/05/2009, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-02 PP-00321) PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENT

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UIZO: () CONHECIA A VITIMA DE VISTA, ESTAVA EM CASA QUANDO O FABI O JUNIOR BATEU A PORTA E PEDIU PARA ELA CHAMAR A POLICIA, POIS EL E TINHA DADO UMA PAULADA EM UMA PESSOA. LIGOU PARA O DIVINO E PED IU PARA CHAMAR A POLICIA, POIS ESTAVA MUITO NERVOSA. FABIO DISSE QUE VIGIARIA A VITIMA ATE A POLICIA CHEGAR. FOI NO LOCAL, A VITIM A ESTAVA VIVA AINDA. O LOCAL ERA UMA FAZEND

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 1151 AUDIÊNCIA. As partes nada requereram com base no art. 402 do CPP e apresentaram os memoriais em seguida. Considerando-se o que fora apurado durante a instruç"o, o MP n"o vislumbra elementos que confirmem a denúncia, faltando lastro probatório em relaç"o à autoria do crime. Assim sendo, com fulcro no art. 386, inciso VII do CPP, requer a improcedência da presente aç"o penal. S"o os termos. Consi

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 1154 nº 0001867-61.2019.814.0401 Aos 12 dias do mês de junho do ano de 2019, às 09h30hs, neste Distrito de Icoaraci, na Sala de Audiência da 2ª Vara Penal de Icoaraci, onde se achavam presentes o MM° Juiz de Direito, Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, o RMP Dr. LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR e a RDP Dra. THAÍS COELHO. Feito o preg"o, PRESENTE o Acusado MATHEUS MACEDO TAVARES. PRESENTES as test