Seção I ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 determinação de restituição dos bens apreendidos quando da efetivação da prisão em flagrante do réu, por não ter sido provada a origem ilícita. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIM

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 36883-16.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MACKEYTON RODRIGUES ALVES DESPACHO : AUTOS N: 201900368832 DESPACHO/OFICIO N______ TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO JUDICIAL NAO MAIS RECEBERA ARMAS DE FOGO E ELEMENTOS R ELACIONADOS, E CONSIDERANDO QUE O OBJETO DESC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5028 157 a fiscalização da ANP, não enviou os documentos solicitados e estava com alvará de funcionamento vencido, não pode ser considerada um indiferente penal, ou mera infração administrativa, pois a falta de repressão representaria um estímulo à prática de delitos como o dos autos. 2) O elemento subjetivo do tipo é demonstrado

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TO POLICIAL N 234/2015 QUE NAO OCORREU CRIME DE HOMICIDIO, JA QUE A PROPRIA COMUNICANTE COMPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE P OLICIA E INFORMOU ONDE A VITIMA ESTEVE NO PERIODO EM QUE FOI CONS IDERADA DESAPARECIDA. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO P RESENTE INQUERITO, FACE A NAO OCORRENCIA DE CRIME, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NO

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 . EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO............ ................................................................. .................................... DEFENSOR.................... ................................................................. ............................................ DEFENSORA........... ..........................................

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR JHONATHAN JAMES DOS SANTOS DA SILVA VITIMA : GLEISSON GONCALVES DOS SANTOS SIMIAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201702355858 DESPACHO D EFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL S. 512 E 514. DESIGNO O DIA 19/07 /2019, AS 08 : 3 0 HORAS, PARA A CONTINUIDADE DA AUDIENCI

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1494 patrocínio do banco demandado." Com razão. Ora, tendo a reclamada ciência dos pleitos ventilados pelo autor em Não há, na inicial e, por consequência, na sentença, qualquer sua exordial, poderia livremente anexar a documentação que discussão/condenação da reclamada no pagamento de descontos achasse pertinente, no momento oportuno (conforme prazo em virtude

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ELE ESTAVA HOSPEDADO NA CASA DE SUA MAE; QUE SUA CASA E A DE SUA MAE FICAM NO MESMO LOTE; QUE ANTONIO ESTAVA FAZENDO TRATAMENTO DE CANCER; QUE COMECARAM A NOTRA QUE ELE ESTAVA MAIS CALADO E BATID O; QUE A ESPOSA DE ANTONIO O LEVOU AO PSIQUIATRA E FOI CONSTATADO UM QUADRO DE DEPRESSAO E POR ESSA RAZAO COMECOU A FAZER USO DE M EDICAMENTOS [] O LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOL

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O FERREIRA FILHO ANTES DO INTERROGATORIO, FOI ASSEGURADO O DIREIT O DE ENTREVISTA RESERVADA D O ACUSAD O COM O S EU DEFENSOR CONSTI TUIDO , QUE CONVERSARAM POR ALGUNS MINUTOS . PELO MM. JUIZ FOI IN TERROGADO O ACUSADO, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. O ACUSAD O FOI CIENTIFICAD O DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para afirmar com quem se reside e quanto ganha a família, basta a pessoa estar no pleno exercício da sua capacidade - o que é o caso. Do mesmo modo, notícia de envolvimento de terceira pessoa não afasta a responsabilidade pelas informações falsas, que causaram prejuízo ao erário. A requerente também não demonstrou, de forma objetiva e pertinente, qualquer conduta imprudente, negligente ou omissa da autarquia, de modo a mitigar sua obrigação de ressarcimento. Neste quadro, reputo