TJGO 06/06/2019 - Pág. 129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019
Publicação: sexta-feira, 07/06/2019
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
JHONATHAN JAMES DOS SANTOS DA SILVA
VITIMA
: GLEISSON GONCALVES DOS SANTOS SIMIAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201702355858 DESPACHO D EFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL
S. 512 E 514. DESIGNO O DIA 19/07 /2019, AS 08 : 3 0 HORAS, PARA
A CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO. INTIMEM-SE. REQUISITE-S
E. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 201
9. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIM
ES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
55095-85.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MANOEL MARCELINO NETO
DESPACHO
:
COM BASE NO TEOR DO CADERNO POLICIAL E LAUDOS PERICIAIS APRESENTA
DOS, CONSTATA-SE QUE, O PRESENTE CASO DE MORTE OCORREU POR VONTAD
E PROPRIA DA VITIMA, MEDIANTE ASFIXIA POR CONSTRICAO CERVICAL POR
ENFORCAMENTO (MEIO DE ACAO FISICO-QUIMICO). IMPORTANTE MENCIONAR
QUE A INVESTIGACAO NAO CONSEGUIU DETERMINAR O MOTIVO QUE LEVOU A
VITIMA A CEIFAR A PROPRIA VIDA, VISTO QUE, EVIDENCIADO NOS AUTOS
, ELA NAO FAZIA USO DE ENTORPECENTES, NAO INGERIA BEBIDA ALCOOLIC
A E NAO APARENTAVA ESTADO DEPRESSIVO, COMO ALUDE A TESTEMUNHA EUR
IPEDES BARSANULFO MARCELINO DINIZ (FL.13): [] QUE O DECLARANTE RE
SSALTA QUE SEU PAI NAO APARENTAVA ESTAR DEPRESSIVO, MAS UM MES AN
TES DELE SUICIDAR, FALOU QUE HAVIA SONHADO QUE HAVIA SUICIDADO CO
M UMA FACA, QUANDO ENTAO O DECLARANTE DISSE A ELE QUE ESTAVA REPR
EENDIDO EM NOME DO SENHOR, POIS AQUILO ERA APENAS UM SONHO; QUE O
DECLARANTE NAO SABE DIZE O PORQUE QUE SEU PAI AGIU DESSA FORMA,
ELE NAO INGERIA BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO FAZIA USO DE DROGAS E NEM
ESTAVA TRISTE [] O LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS.17/18) E O LAU
DO DE EXAME DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS.25/34) CONCLUIRAM O A
UTOEXTERMINIO POR ENFORCAMENTO MEDIANTE ASFIXIA. OBSERVO, AINDA,
QUE NAO FOI IDENTIFICADO O ENVOLVIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, QUER
SEJA AUXILIANDO, INSTIGANDO OU INDUZINDO A VITIMA AO SUICIDIO. PO
RTANTO, DIANTE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS NAO HA, NO CASO
EM TELA, A OCORRENCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA OU QUALQUER
OUTRA INFRACAO PENAL, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE FATO ATIPICO. PEL
O EXPOSTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRA
XE, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE M
AIO DE 2019. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VAR
A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI R.F
NR. PROTOCOLO
:
3722-67.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DEOCLECIANA MENDES ALVES
ACUSADO
: ADRIANO VICENTE DE SOUSA
DESPACHO
:
DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUB
STRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO P
ENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBA
SADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTO QUE SE AMOLDA, EM
TESE, A COORDENADA DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO ARTIGO 121, 2,
INCISOS II E VI, C/C 2-A, INCISO I, DO MESMO ARTIGO, DO CODIGO PE
NAL, EM RELACAO AO DENUNCIADO ADRIANO VICENTE DE SOUSA, OPORTUNIZ
Documento Assinado Digitalmente
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