Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 1926 direção do Centro de Detenção Provisória de São Vicente, apresentando cópia reprográfica da decisão proferida pela autoridade administrativa, bem como a relação da parentesco que alega possuir com o recluso. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. adv. LUIS FERNANDO M. FERNANDES OAB/SP. 25

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2711 555 de maconha e 20 gramas de crack), apontando o enorme envolvimento do condenado com o odioso comércio de drogas, bem como revelando sua personalidade perigosa e voltada para a prática criminosa. Desta forma, o material apreendido pode causar dependência e danos à saúde dos usuários, demonstrando o imenso potencial ofensivo à sociedade e a realização de um tráfico de en

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 573 64.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - RÉU: Luiz Andre Silva de Oliveira - Jeysivan Carlos Silva dos Santos - Regis Alves Pires - Alessandro Chaves Araujo - Anderson Amorim Lobo - Diego Benesson Chaves dos Santos Gomes - Tendo em vista a petição de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 564 Victor da Silva Ricardo, pelo tráfico de drogas. Em tais circunstâncias, julgo procedente a denúncia, para condenar o acusado Bruno Victor da Silva Ricardo pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006. Passo a individualizar a pena. É cediço que, em se tratando de tráfico de entorpecentes, quando na avaliação das circunstâncias judiciais para a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2507 como pelo fato de terem atingido o adolescente Ademir e, ainda, terem envolvido o adolescente Moisés. Na forma do art. 69 do Código Penal, tornam-se definitivas as penas, de cada qual, em 10 anos e 8 meses de reclusão e 1600 dias-multa, cada um desses fixados em um trinta avos do salário mínimo vigente ao

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2859 560 criminais; encontra-se em prisão domiciliar; ...”. Por seu turno, as testemunhas da acusação esclareceram que a acusada Francisca Brena Maciel Torquato reagiu com surpresa após encontrado o entorpecente, demonstrando desconhecimento quanto à droga achada no veículo do companheiro Francisco Geilson Mesquita Sousa, inexistindo qualquer informação de que ela fosse envolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4499 de outros delitos semelhantes, dado envolvimento do Condenado com drogas. Observados os requisitos legais postos no art. 44 do Código Penal, por não se mostrar recomendável em face das circunstâncias judiciais concretas acima sublinhadas, deixo de deferir ao Condenado a substituição da pena privativa de

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 540 casu, inexistiu qualquer demonstração de que o réu Marcus Rondinelly Moreira da Silva mantinha a posse de carteiras de cigarros sabendo serem produto de crime (contrabando). Aliás, essa circunstância sequer foi investigada nestes autos, não se podendo deduzir que aqueles cigarros eram fruto de algum delito. Pobre, pois, a prova quanto à receptação dolosa, sendo o caso

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 551 depoimentos testemunhais. É consabido que os depoimentos dos policiais têm validade, mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados com o conjunto probatório colacionado nos autos. Portanto, restou certa a culpabilidade do réu Jared de Oliveira Girão, o qual transportava, para distribuição, a droga apreendida (5 quilos de maconha). Em tais circunst�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 881 futebol; conhece o outro acusado somente de vista; não acompanhou as buscas no terreno; não controla quem entra no terreno; ...”. Por seu turno, as testemunhas da acusação afirmaram que não encontraram drogas na residência ocupada por Robson de Oliveira Maurício, bem assim revelaram que ele não foi visualizado mantendo contato com os narcóticos, nem no local onde os