Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO GUSTAVO OL IVEIRA BELAS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMP UTADO AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3824 130 Apelante : Ivan Neto Pleutim DPGE - 1ª Inst. : Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) Apelante : Tiago da Silva Rocha DPGE - 1ª Inst. : Igor César de Manzano Linjardi Apelante : Vanderlei Costa Pereira DPGE - 1ª Inst. : Igor César de Manzano Linjardi Apelante : Marcos Teruo Moriya Advogada : Ana Paula de Almeida Chaves Gaspar (OAB: 118

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 e ponderando como negativos os seus maus antecedentes, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e torno-a definitiva neste mesmo patamar, à míngua de quaisquer outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena.O acusado, mediante uma só ação, praticou os crimes de furto e de corrupção de menores. Portanto, a teor do disposto no artig

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 2. Embora o paciente, que possui apenas 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 2586 circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar.Vedada a aplicação da causa especial de redução de pena prevista no § 4º do artigo 33, tratando-se de traficante reincidente, preso em flagrante com grande quantidade de droga, que se dedicava a distribuição de drogas em diversos pontos de tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 964 desregrada que comandava o tráfico de drogas na Vila Esperança, somente cessando sua atuação em função de sua prisão cautelar decretada no feito n°1500175-33.2019.8.26.0622, que apura a prática justamente do comércio ilícito pelo acusado. Como se não bastasse,as circunstâncias da abordagem polici

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1179 282 munição em casa ou em seu local de trabalho, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, deixou de ser típica até 31 de dezembro de 2009, incidindo, no caso, a figura da abolitio criminis. Em tais circunstâncias, julgo parcialmente procedente a denúncia, para condenar o acusado Jonatan Menezes da Costa pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei Nº 11.343/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 2939 para a aplicação do disposto no artigo 76 da Lei n.º 9.099/95, aguarde-se eventual interposição de recurso voluntário. Caso não seja formalizada tempestiva insurgência das partes contra a presente decisão desclassificatória, tornem-me conclusos para designação de audiência preliminar de transação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 964 desregrada que comandava o tráfico de drogas na Vila Esperança, somente cessando sua atuação em função de sua prisão cautelar decretada no feito n°1500175-33.2019.8.26.0622, que apura a prática justamente do comércio ilícito pelo acusado. Como se não bastasse,as circunstâncias da abordagem polici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2832 Processo 1529050-60.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON CERQUEIRA SANTOS - - JANIO TAVARES DE SOUSA - *Pelas partes foi requerida a conversão dos debates orais em alegações finais escritas e a concessão de prazo para tanto. Pelo MM. Juiz foi decidido: defiro. Dê-se vist