Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2783 rompimento, desligamento ou desintegração do agente associado seria criar uma condição objetiva de persecução penal não prevista em nosso ordenamento jurídico. Veja-se que o que assemelha especialmente a conduta dos acusados e que impede que se reconheça se tratar de dois delitos diferentes é que o

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 656 abordagem; com o réu encontraram no veículo uma quantidade de maconha; o réu confessou o tráfico e informou que havia mais droga no apartamento dele; foram até o apartamento do acusado e lá apreenderam mais droga, sacos de dindin, creatina e uma balança; o réu conduzia o carro e estava sozinho no automotor; era um condomínio de apartamentos; o réu autorizou a entrad

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 545 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2022 ADV: LIDUÍNA ROCHA SIEBRA (OAB 27869/CE) - Processo 0126102-61.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Thiago Cristovao Carneiro da Silva - Sentença condenatória Vistos, etc. Trata-se de denúnci

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2928 799 imóvel, pois ficou na viatura policial; os outros policiais subiram com o réu para o apartamento; os outros policiais retornaram com maconha, ecstasy, LSD, um revólver, calibre 38, e munições; nenhum policial acompanhava a pessoa que foi deixar o lanche do acusado; a polícia civil já vinha investigando esses grupos de atentados a prédios públicos e os nomes iam surg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2584 evidente, notório, visível, manifesto. em sentido jurídico, flagrante é uma qualidade do delito, é o delito que está sendo cometido, praticado, é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a prisão de seu autor, sem mandado, por ser considerado a ‘certeza visual do crime’. portanto,

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 253 se destine, exclusivamente, ao uso próprio. O delito de tráfico de drogas atribuído ao denunciado Márcio Silva de Sousa foi atestado por expressiva prova material e oral. Portanto, patente a culpabilidade de Márcio Silva de Sousa. Com relação à coautoria imputada aos réus Antônio José da Silva de Sousa, Kelven Pereira Alves e Renato Diogo Inácio, a prova dos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 893 252 exordial delatória, não havendo dúvidas da perpetração do delito de tráfico de entorpecentes. Noutra vertente, percebe-se que nenhuma prova relativa à versão do réu Francisco Francicleiton Barbosa Braga, de que estava na posse de apenas 15 gramas de maconha, os quais seriam destinados ao seu exclusivo uso, foi produzida neste feito, porquanto sua defesa sequer ouviu t

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 888 236 sérias e idôneas, e sem qualquer animosidade específica contra os agentes, venham em Juízo mentir, acusando inocentes. No caso em comento, a quantidade do entorpecente apreendido com o réu Jair Donizete de Morais (170,96 quilos de maconha e 17,42 quilos de cocaína) é capaz de denunciar a destinação criminosa do tráfico. Em sendo assim, considerando-se as provas, oral

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 564 da consunção, a fim de que o crime mais grave - desacato - absorva o de menor gravidada - resistência. Desse modo, reconheço a incidência do princípio da consunção, porquanto o réu Rogério da Silva Lopes, em um mesmo contexto fático, além de resistir ativamente à execução de ato legal, mediante violência física, proferiu ofensas verbais contra os policiais na

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2815 745 acusação revelaram que o acusado encontrava-se portando a arma de fogo em via pública, no interior do veículo utilizado para transportar drogas, conforme termo de apreensão de fl. 7 (trechos transcritos acima). Desta forma, o réu Pedro Paulo da Silva Araújo portava em via pública uma pistola, calibre 380, sem registro ou autorização normativa. Verifico, agora, a infra