Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 972 263 aquisição da droga ou torna-se vendedor ou traficante desta como forma da satisfazer sua grave dependência. É evidente a violência associada ao contexto social de seu uso: o usuário dependente de crack comete crimes, rouba, mata ou ainda morre prematuramente.” A quantidade do entorpecente é relevante (80 gramas de cocaína), apontando o enorme envolvimento do condenado co

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 708 droga; não lembra o que o réu falou sobre a droga; a ré negou envolvimento com a droga; a única coisa que ligaria a ré à droga e ao tráfico foi a quantia em dinheiro trocado encontrada na casa, mas não lembra o local; não sabe informar se o réu morava na casa; a acusada morava na casa; não sabe se a ré morava sozinha na casa ou com outras pessoas; o réu foi abord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 3037 Alexandra e o próprio réu narraram estarem no interior da residência, dando remédios para uma criança, no momento em que ouviram barulhos no quintal. Tão logo o réu saiu para ver o que acontecia, teria sido preso sem qualquer motivo, a polícia teria invadido a casa e pressionado os presentes na busca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 2804 aos fundos, era aquela utilizada pelo réu, que ele demonstrou conhecer, e onde a droga foi encontrada. Confirmou também a confissão informal feita pelo réu desde a primeira abordagem, quando ele admitiu que comprava drogas na zona leste e distribuía drogas na mesma região onde foi preso. Por fim, confirm

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1338 323 ocorrência. Os réus negaram o vínculo associativo que lhes foi imputado (gravação nos autos - trechos transcritos acima). Por seu turno, as testemunhas da acusação, Francisco Assis Batista Magalhães Júnior e Reginaldo Soares Ramalho, não demonstraram nenhum vínculo associativo entre os réus para o tráfico, nem quais as tarefas de cada um deles na suposta organiza�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2710 835 drogas. Aprecio, a seguir, a ocorrência do delito de posse ilegal de arma de fogo. Inicialmente, deve-se observar que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que o crime previsto no art. 12, da Lei 10.826/03, é de perigo abstrato, cujo objeto jurídico imediato é a segurança coletiva, sendo irrelevante, portanto, a realização de exame pericial para a comprovaç

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2619 369 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2021 ADV: JÚLIA BARRETO DAMASCENO (OAB 37262/CE) - Processo 0275755-06.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Fabiano Rodrigues Gomes - Sentença condenatória Vistos, etc. Trata-se de denúncia oferec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2563 do réu no sentido de que levava droga para o trabalho a fim de oculta-la de sua genitora é deveras frágil, porquanto ela trabalhe no mesmo local e durante idêntica jornada de serviço, na qual, segundo ele, era feito o uso das drogas, ao revés do dito por ela, no sentido de que o réu não teria meios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 3069 que permite a prisão de seu autor, sem mandado, por ser considerado a ‘certeza visual do crime’. Portanto, a possibilidade de se prender alguém em flagrante delito é um sistema de auto defesa da sociedade, derivada da necessidade social de fazer cessar a prática criminosa e a perturbação da ordem jur

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1335 375 a expressiva quantidade de entorpecentes encontrados com o delatado Alisson Caio Filgueira Ananias comprova a destinação criminosa. Por outro lado, prova alguma foi produzida neste autos, a respeito da versão do acusado Alisson Caio Filgueira Ananias, de que estava no local apenas para comprar droga, pois sequer foi produzida prova oral na audiência de instrução e julga