Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1553 e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2096 existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Em outras palavras, a situação fática encontra-se subsumida às regras previstas pelo art. 302 do CPP. As demais providências que se seguem à prisão em flagrante foram regularmente tomadas, conforme se verifica dos presentes autos. Note-se que o averiguado José foi surp

Caderno único ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JULHO DE 2015 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2015.14.1.001899-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS. Adv(s).: DF037569 ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO. DECISÃO INTERLOCUTÓ

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 301 Dosimetria:          Passo a dosimetria da pena, na forma do Art. 59, do Código Penal quanto a ré LUCI FLAVIA BATISTA MORAES.          A ré possui antecedentes criminais (FAC à fl. 88), possuindo inclusive sentença condenatória transitada em julgada nos autos de n° 000302419.2008.814.0401 por crime anterior a este que está sendo julgado. Diz a S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2096 existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Em outras palavras, a situação fática encontra-se subsumida às regras previstas pelo art. 302 do CPP. As demais providências que se seguem à prisão em flagrante foram regularmente tomadas, conforme se verifica dos presentes autos. Note-se que o averiguado José foi surp

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2858 588 poderá, se entender necessário, utilizar-se de uma via desta decisão junto a instância administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará. Intime-se. ADV: DANIEL QUEIROZ DE SOUZA (OAB 35832/CE) - Processo 0225000-41.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Thais da Silva Oliveira e outro - Cuida-se

Publicações Judiciais I ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a convocação de juízes de primeira instância para substituir desembargadores dos Tribunais não fere o princípio do juiz natural. 2. Afastada preliminar de nulidade do julgamento sob o fundamento de que o voto de desempate nas sessões de julgamento das Turmas desta Corte deve ser proferido pelo Desembargador Presidente da Turma, pois não há tal previsão no Regimento Interno. 3. A grave ameaça supostamente prati

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 184906-35.2012.8.09.0049 AUTOS NR. : 428 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIA ROSA ALVES CAMARGO ADV ACUS : 35508 GO - DANIELLY MODESTO ARANTES DESPACHO : INTIME-SE A ADVOGADA DA REEDUCANDA DANIELLY MODESTO ARANTES, INSC RITA NA OAB/GO SOBO N.º 35.508, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFES TAR ACERCA DOS CALCULOS REQUERENDO O QUE DIREITO ENTENDER. -

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 480 EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR NÃO TER SIDO REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. REALIZAÇÃO DO ATO QUE ESTAVA SUSPENSA PELA PORTARIA CONJUNTA Nº 15 - GP/VP/CJRMB/CJCI COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA

Publicações Judiciais II ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIGILO TELEMÁTICO (..) DE INVESTIGADOS EM INQUÉRITO EM TRÂMITE NESTE STJ. G. B. I. L. DESCUMPRIMENTO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE. INVERDADE. G I LLC E G I. C A. IRRELEVÂNCIA. EMPRESA INSTITUÍDA E EM ATUAÇÃO NO PAÍS. OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO ÀS LEIS BRASILEIRAS, ONDE OPERA EM RELEVANTE E ESTRATÉGICO SEGUIMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO. TROCA DE MENSAGENS, VIA E-MAIL, ENTRE BRASILEIROS, EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CRIMES COMETIDOS NO BRASIL. INEQUÍVOCA JURISDI