Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3716 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo: 0004857-96.2010.814.0028 Capitulação penal: Art. 12 e art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/2003. Denunciado(s): JULIO BENTO DA SILVA, REGINA SEVERINO RAMOS e ELISVALDO PEREIRA COSTA. Advogado: ESMERALDO RIBEIRO VILHENA, OAB/PA 7.403. SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇ

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DESPACHO : ISTO POSTO, ACATO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECRETO A REGRESSA O PRISIONAL DO REEDUCANDO DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA, QUE DEVERA SER INSERIDO NO REGIME PRISIONAL FECHADO. OFICIEM A DIRETORIA DA UNI DADE PRISIONAL. FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S OS HONORARIOS ADVOCATICIO S EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO. PROMOVAM NOVA LIQUIDACAO DE PENA. CUMPRAM. DOU OS PRESENTES POR

Publicações Judiciais I ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007309-27.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.007309-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI S C DVEEL SP288635 PABLO NAVES TESTONI JP 00073092720064036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM - APREENSÃO EM PODER DE TERCEIRO - LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO - PROPRIEDADE DO BEM - CONTROVÉRSIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO DA MULTA - IMPROVIMENTO DO R

Publicações Judiciais I ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007309-27.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.007309-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI S C DVEEL SP288635 PABLO NAVES TESTONI JP 00073092720064036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM - APREENSÃO EM PODER DE TERCEIRO - LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO - PROPRIEDADE DO BEM - CONTROVÉRSIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO DA MULTA - IMPROVIMENTO DO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 2673 Sra. PATRÍCIA FIGUEIREDO CORREIA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 443.01.2009.001279-1/000000-000 - Controle nº.: 83/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ VIRGILIO FILHO - Fls.: - Fls.571:” Diante do silêncio do defensor constituído, regularmente intimado para apresentar as razões recursais

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5523966.91.2018.8.09.0000 Após tecer breves registros sobre o processamento da ação, ventila a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque o paciente está preso desde o dia 14/08/2017, sem que tenha sido sequer interrogado. A impetrante afirma que a conservação do paciente em cárcere, em tempo superior ao estabelecido em lei, co

Publicações Judiciais I ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de setembro de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0020130-64.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020130-4/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO APARECIDO DONIBETI POMA VALADAO ADEMIR CUSTODIO DE MORAES reu/ré preso(a) SP176514 APARECIDO DONIBETI POMA VALADAO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00026077620144036110 1 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de habeas cor

Publicações Judiciais I ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de setembro de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0020130-64.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020130-4/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO APARECIDO DONIBETI POMA VALADAO ADEMIR CUSTODIO DE MORAES reu/ré preso(a) SP176514 APARECIDO DONIBETI POMA VALADAO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00026077620144036110 1 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de habeas cor

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5193530.91.2019.8.09.0000 Inicialmente, quanto ao argumento de que a prisão em flagrante é ilegal, em razão de a paciente ter sido “abordada tempos depois do ocorrido, segundo porque não foi encontrada com qualquer objeto referente à prática do referido delito”, não assiste razão aos impetrantes, uma vez que, conforme se observa do termo de aud

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN AUTOS N: 200703835666 NATU REZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDA: MARIA APARECIDA ALVES ADVOGADO D A REEDUCANDA: DRA NAIR FERREIRA DE CARVALHO OAB/GO N 8846 MINISTE RIO PUBLICO: DR. ADRIANO GODOY FIRMINO ABERTA A AUDIENCIA, E APRE GOADAS AS PARTES VERIFICOU-SE A PRESENCA DO MM. JUIZ, DA REPRESEN TANTE DO PARQUET E DA REEDUCANDA ACOMPANH