Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Jonas Pereira Alves, em favor d e ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, contra ato ilegal do Juízo Federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos nº 0001293-91.2005.403.6181. Alega o impetrante, em síntese, que: a) o paciente foi denunciado como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II, por quatro vezes, na forma do art. 70, todos do

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 693 Modesto da Silva, em favor do nacional RONALDO CARDOSO DA SILVA PEREIRA, apontando tecnicamente como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Anapu/Pa. Diz o impetrante que o paciente firmou acordo de não persecução penal, pelo suposto envolvimento no delito capitulado no art. 12, da Lei de nº 10.826/2003, autos do processo de nº 080022766.2020.8.14.0138. Com o acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2202 penal, tendo em vista a impossibilidade de uma análise acurada a respeito da imunidade alegada. Outrossim, a decisão que recebeu a queixa crime não se mostra teratológica ou totalmente desprovida de fundamentação para que seja, neste momento, revogada. Além da presença de materialidade e de indícios de autoria, verifica-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2321 provisória foi indeferido. Insurge-se contra essa r. decisão. Sustenta o n. impetrante, em síntese, que não se fazem presentes os requisitos necessários à prisão, bem como que a decisão guerreada carece de fundamentação idônea. Argumenta que os fatos ocorreram há oito meses, bem como que a vítima aclarou, de início,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1497 Nº 2137107-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Rafael Santos Cardozo - Impetrante: Anderson de Almeida Rodrigues - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1451 decisum, notadamente porque a Apenada não demonstrou que se encontra acometida de doença grave ou em estado de saúde que inviabilize o tratamento no ambiente carcerário. A Recomendação n. 62/2020 do CNJ não serve como salvo conduto indiscriminado. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte, para ser concedido o pedido de pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1630 hipótese de peculato de uso, o que afastaria qualquer justa causa para a manutenção do inquérito policial. Sustenta, assim, constrangimento ilegal por parte do D. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui, que indeferiu o pedido de trancamento do inquérito policial. Tratando-se de providência excepcional,

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para integrar o v. acórdão, ora embargado., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5001177-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: LORENA DUARTE ROSIQUE IMPETRANTE: MARINA GABRIELA DE OL

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 951 O recorrente alega que, em razão da conduta ilícita da recorrente civil estabelecidos pelos artigos 5°, inciso X, da CF/88 e 186 e 927 consubstanciada nas irregularidades diversas, especialmente do Código Civil. descumprimento de todas as obrigações do contrato de trabalho (falta de pagamento correto das verbas rescisórias, pagamento por A pretensão da parte r

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HERCILIA LOPO DA SILVA ACUSADO : ADENILDO SILVA DOS SANTOS ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601357456 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS A ASSIST ENCIA JUDICIARIA DESTE MUNICIPIO PARA QUE UM ADVOGADO ASSINE A PE TICAO DE FLS. 35/36. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 15 DE F EVEREIRO DE 2017. SY