Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 RA APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA, FLUIRA SOMENTE A PARTIR DO A TO ACIMA. NR. PROTOCOLO : 348953-78.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 619 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL SILVA RAUJO VITIMA : GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 03/08, EIS QUE CONTEM A DESCRICAO DE FA TO(S), EM TESE, CRIMINOSO(S), COM TODAS AS SUAS NUANCE

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 521 Consta da impetração, que o paciente se encontra atualmente com prisão preventiva decretada, por suposto envolvimento no delito capitulado no artigo 217-A do CPB, medida acauteladora determinada pelo Juízo a quo, a qual foi cumprida na Cidade de Boa Vista – RR, em 14/04/2021, face a requerimento do Ministério Público do Estado. Que no dia 05/05/2021, a defesa protocolou pedido de LIBERDADE PROV

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 682 ser oficiado ao Juízo do Estado de Mato Grosso, onde se encontra custodiado o paciente, para que este também tome conhecimento do teor da presente decisão. Servindo esta como ofício. Prestadas as informações pelo Juízo impetrado, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpridas as diligências proceda-se a redistribuição do feito no expediente normal,

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 300 O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR – RELATOR – Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor do nacional ÍTALO DANIEL MADUREIRA DA SILVA, acusado do suposto envolvimento no delito capitulado no art. 121, §2º, I, IV, c/c 29, do CPB, com pedido de extensão de benefício por similitude fático-processual ao corréu, BRENDO FELIPE MACIEL COUTINHO, que t

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Jonas Pereira Alves, em favor d e ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, contra ato ilegal do Juízo Federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos nº 0001293-91.2005.403.6181. Alega o impetrante, em síntese, que: a) o paciente foi denunciado como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II, por quatro vezes, na forma do art. 70, todos do

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Jonas Pereira Alves, em favor d e ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, contra ato ilegal do Juízo Federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos nº 0001293-91.2005.403.6181. Alega o impetrante, em síntese, que: a) o paciente foi denunciado como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II, por quatro vezes, na forma do art. 70, todos do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. A parte impetrante alega que foi contratado para transportar 10 (dez) veículos pelo Sr. Marcelo Paranhos da Silva, 01 (um) veículo pela empresa Revenda de Carros – Show Room, bem como seis caixas de Campo Grande/MS para São Paulo pela empresa Fabiano Leandro Gomes ME. No entanto, foram entregues pela última empresa sete caixas. Ocorre que, em 10/12/2019, foi abordado por policiais militares que, em virtude da ausência de nota fiscal, apreendeu os veículos e as

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 356 OAB: 26644/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0802236-90.2021.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PACIENTE: MAURICIO MONTEIRO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO – Advogado RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Visto

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 376 EXPEDIENTE: SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL Vistos, etc. Tratam os presentes autos de HABEAS CORPUS impetrado por WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES e ELIAS BEZERRA DA SILVA, em favor de HANS HOUSEIN SOARES DO CARMO, contra ato do MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. Aduz que o paciente se encontra atualmente com prisão preventiva decretada, por suposto envolvimen

Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista da elevada quantidade de entorpecentes (5.964g de metanfetamina) e considerando que a autoridade impetrada refere-se à ligação do paciente com organização criminosa e as facilidades que dispõe para fugir do distrito da culpa, está justificada a custódia cautelar a fim de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, assim preenchido o requisito previsto no art. 312 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações