Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 947 expressam os valores efetivamente recebidos pelo trabalhador. E não se observa, a partir dos direitos materiais reconhecidos em juízo, ou mesmo o labor em contato com água, sem EPIs, ou na E não houve alegação de que as quantias neles expressas não jornada excessiva, ato do empregador com intuito de causar foram pagas, tanto que a maioria dos pleitos desta se ref

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 679 REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2020/0094874-3 Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Publicação/Fonte DJe 27/05/2020) 6. Não se encontra demonstrado na impetração a condição de que o paciente faça parte do grupo de risco da pandemia do COVID-19 ou se encontre em estado grave de saúde. 5. Ordem conhecida em parte e denegada. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1733 367646/SP) Processo 1500525-66.2018.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EBERTON OLIVEIRA SOUZA Vistos. Em virtude da necessidade de remanejamento da pauta (Provimento CSM N.º 2651/2022), redesigno a audiência dos presentes autos para 17/08/2022 às 15:45h. No mais, ficam mantidas as d

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NR. PROTOCOLO : 217142-29.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JHONATHAN DA SILVA FARIAS VITIMA : VALERIA DE SOUZA SOARES DESPACHO : EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 1 07, IV DO CODIGO PENAL E FORTE NA PROMOCAO MINISTERIAL, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JHONATHAN DA SILVA FAR IAS

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 594 EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL – PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE 07 (SETE) ANOS – ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS NA PRISÃO CAUTELAR, EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E POSSIBILIDADADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – MERA REITERAÇ�

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 595 Ao final, requerem a concessão de medida liminar para revogar a custódia preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas, confirmando-se no mérito. Juntaram documentos. Na Id 4418350 autos distribuídos à minha relatoria por prevenção e, na Id 4421769, indeferi o pedido de liminar, requisitando informações que foram prestadas na Id 4451977 e, na Id 4539838, co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 438 15 15 - Apelação Cível Nº 2009.003164-8 Juiz: Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Origem: 058.07.004107-2 Arapiraca/4ª Vara Apelante: Kátia Targino Barbosa Advogado: Jorge de Moura Lima (5912/AL) Apelado: Estado de Alagoas Procurador: Valfredo Messias dos Santos (1567/AL) Relator: DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE Revisor: Juiz Conv

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 5462573.68.2018.8.09.0000 Posteriormente, através de interceptação telefônica e quebra de sigilo telefônico do aparelho celular da vítima, descobriu-se que após a morte da vítima, foi utilizado no aparelho um chip cadastrado em nome de Tiago Rodrigues de Morais; depois, outro chip em nome de Israel de Oliveira Silva e outro mais em nome de Patrícia

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 817 3. Recurso improvido." (RHC 44.770SE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 1482014). PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. ALTERAÇÃO EM MONUMENTO TOMBADO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DO ATO DE IMPROBIDADE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA NA ESFERA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIA

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 616 Na Id 4069032, consta pedido de desistência da sustentação oral. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR – RELATOR – Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor do nacional MILTER SOUZA DOS SANTOS, acusado de suposta participação, juntamente com o corréu RICARDO SOUZA DOS SANTOS, nos delitos capitulados nos arts. 121, §2°