Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1430 20 de setembro de 2020 pela suposta prática do delito de receptação e sofre constrangimento ilegal porque: a) o decreto da prisão preventiva não demonstrou o periculum libertatis; b) mostra-se suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas; c) foi redesignada audiência de instrução, debates e julgamento para a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1275 impetrante, o paciente foi preso em flagrante no último dia 20 de janeiro em razão de suposto envolvimento no delito de roubo, prisão esta convertida em preventiva. Alega serem insuficientes os indícios de materialidade acerca do presente caso. Afirma, nesse sentido, que não foi encontrado em posse do réu o suposto objeto sub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1990 processo de n. 1500354-85.2020.8.26.0248, especialmente no tocante ao alegado excesso de prazo, bem como se o prazo nonagesimal previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal está sendo observado. Em seguida, com o r. Parecer, retornem imediatamente conclusos ao Relator. São Paulo, 5 de abril de 2021. XISTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2315 26.2021.8.26.0000. Paciente: Dieimison Galdino Lima. Impetrado: Juízo da 5ª V.E.C. da Capital. Petição eletrônica nº 101051614.2020.8.26.0050 em execução física nº 1.139.067. 1. A Impetrante alega que o Paciente sofre constrangimento ilegal em razão da demora na análise dos seus pedidos de progressão ao regime semiab

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido defensivo de notificação do réu pelo Juízo, além de constituir em transferência de atribuição, não encontra a mínima plausibilidade.A Defesa, ao assumir o mandato outorgado pelo réu (fls. 373), tinha plena ciência da situação de residência do outorgante da procuração, não podendo, neste momento, desonerar-se de sua responsabilidade de notificar a renúncia.Por conseguinte, não reconheço a renúncia apresentada pelos advogados constituídos pelo réu Pedro Boutros Boutr

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 , INICIAR O CUMPRIMENTO ESCORREITO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELO SU RSIS PROCESSUAL, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 10, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. EXPEDIENTES NECESSARIOS. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA , 11 DE JULHO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 334497-17.2011.8.09.0143 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : E

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 VENDO O ACUSADO FELIPE THIAGO DOS SANTOS SEABRA SER INTIMADO POR EDITAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 14 DE SETEMBRO DE 2017. SYLVI A AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 386757-20.2016.8.09.0168 : 2517 : ACAO PENAL : FRANCISCO DANIEL COELHO JEFFERSON COELHO DOS

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 VITIMA : JEAN LOPES DE SOUZA PAULO HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA CARNEIRO ACUSADO : DILENO DA COSTA GONCALVES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA 24238 GO - EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DR.EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES OAB/GO Nº24238, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE SOBRE O LA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2364 147 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: EMENTA :REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, § 1º, LEI N.º 12.016/09. SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA A FIM DE DETERMINAR AO IMPETRADO, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IPASEAL, A FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO À SERVIDORA ESTATA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 587 Na Id 4415601, indeferi o pedido de liminar, requisitando-se informações que foram prestadas na Id 4440729, havendo manifestação do Ministério Público pela denegação da ordem, Id 4465927. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR – RELATOR – Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor do nacional BENEDITO TRINDADE CORRÊA,