Publicações Judiciais I ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modificativas. 13. Ademais, resultam as penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 816 (oitocentos e dezesseis) diasmulta, para os réus CELSO RODRIGUES e HUDSON ALVES RIBEIRO, pelo delito previsto no art. 35, da Lei 11.343/06, que torno definitiva vez que ausentes outras causas modificativas. 14. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve permanecer como o fechado, para todos os réus, nos termos do § 3º do artigo 33, do Código Penal, considerando a les

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1529 VARA:2ª VARA PROCESSO :0000953-44.2015.8.26.0355 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 083/2015 - Miracatu AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Rosana Souza Alves VARA:2ª VARA PROCESSO :0000954-29.2015.8.26.0355 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 087/2015 - Miracatu AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Helci

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/02/2019 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA TEIXEIRA MODESTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ==========================================================

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4491 277 Embargado: Enzo Veículos Ltda. Embargado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Ltda Intime-se a embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento nº 1404099-23.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3057 pena máxima é de quatro anos e há provas da materialidade e indícios da autoria. Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal. Isso porque, sem adentrar no mérito, há fortes i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 806 na fase policial (fls. 151), não admitiu a conduta criminosa, dizendo que o gado que possui teria sido adquirido com o comércio de leite. Entretanto admitiu conhecer o acusado MARCOS TAKAHASHI, vulgo Ventania, bem como admitiu também a apreensão de diversos aparelhos celulares, notas fiscais de produtor e g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1193 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Regente Feijó - Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - Impetrante: Alexsandro Duarte - Habeas Corpus nº 2075309-61.2021.8.26.0000 Comarca: Regente Feijó Impetrante: Alexsandro Duarte Paciente: Alexandre dos Santos Silva Trata-se de habeas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1608 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Brenda Fernandes de Oliveira - Paciente: Jean Rodrigues da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Brenda Fernandes de Oliveira, em favor de Jean Rodrigues da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1394 declarações da a vítima Ezilda, que reconheceu Jeferson e Eliseu em juízo.Em juízo, a testemunha Marcelo Nunes de Oliveira, escrivão de polícia, informou ter recebido delação anônima informando que Cleber estaria envolvido no sequestro de Kilmer. O informante teria ouvido Cleber proferir palavras que i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2066 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Hélio da Silva Sanches, em favor de Marcos Jonas Pereira da Silva Prates, em razão de suposto constrangimento ilegal atribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Roque, consistente no excesso de prazo na formação de culpa. Segundo o impetra