Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TAMBEM LEVA NDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP, CONDENOO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM U M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. I.4) DO ESTELIONATO PRATICADO EM D ESFAVOR DA VITIMA ERALDO TEIXEIRA VIANA: ASSI

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. I .3) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARYLZE AVITE NOGUEIRA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, F IXO A PENA BASE DO ACUSADO IVAN CELESTE PEDROSA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 VITIMA ADV IND : WILMAR FERREIRA BORGES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN DESPACHO : DESPACHO AO CARTORIO PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA O ACUSADO MARCELO AS FLS RETRO, NO SPG NOUTRO GIRO, NO QUE SE RE F ERE AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, NAO SERA POSSIVEL A VISTA DOS A UTOS FORA DO CARTORIO, VEZ QUE TRATA-SE D

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADVOGADO, POSSIBILITANDO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ET I CO DISCIPLINAR (LEI N 8 906/94) DIANTE DISSO E, DA CERTIDAO DE F LS 233, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO RE U DARCI DA SILVA MARQUES JUNIOR DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN TI ME-SE DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 338, DETERMI

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RUI COLOMBO DE BARROS FILHO VICENTE FABIO DO CARMO ADV ACUS : 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS HELI CAVALCANTE D E AMORIM NETO E MANOEL VAGNER MENDANHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ERENDO, APELAR EM LIBERDADE. II - QUANTO AO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA: II.A) DO ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DAS E MPRESAS/VITIMAS DELTA LOCACOES, REAL LOCACOES, JR BORGES ANDAIMES (03/12/2010) E RASPADORA E LOCADORA AMERICA (27/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA EM 03

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO , TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOART. 157, 2, INCS . I E II, DO CODIGO PENAL.(...) ASSIM SENDO,TENDO EM VISTA AS AGR ESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ENTEND O QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/8 (T

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDOSE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CON DENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A