Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 289 652,97, valor superior ao salário mínimo de R$ 510,00 em 2010, que é justamente a importância dos alimentos devido ao filho (...) “ (f. 193). Ademais, ao autor, se necessário, resta a opção de retomar a jornada noturna ou as horas extras. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação, nos ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 381 em patamar distinto pessoas igualmente carentes de recursos, ou seja, aqueles que não conseguissem desfrutar dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública seriam tolhidos de uma série de benefícios, tão somente em razão da ineficiência do Poder Público em prestar a assistência jurídica integral e gratuita, dever que lhe é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1544 336 F. - Agravado: M. J. F. - Decisão Monocrática n.º 13358 Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de alimentos, indeferiu a expedição de ofícios para a localização do devedor, tendo em vista que o mandado de prisão já está devidamente cadastrado no IIRGD. Inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 324 Empreendimentos e Participações Ltda. Comarca : Campinas Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Construtora Kaplan S/A contra as r. decisões copiadas a fls. 64 e 70, que, nos autos da ação declaratória de nulidade c.c. condenatória de reparação de danos materiais ajuizada pela agravante em face da a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 392 Conceição Gomes de Paula - Agravante: Jesus Mantazo - Agravante: Ademir Francisco Ribeiro - Agravante: Jair Martins Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Decisão Monocrática nº 12245 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1270 330 se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem”. “Art.10. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para o primeiro dia desempedido, independentemente de nova

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 872 479 havendo pedido sobre o imóvel objeto da cautelar, de onde conclui-se que nenhum dos seus pleitos é aceito, causando-lhe desvantagem. Argumenta que o seu pedido de arrolamento tem a finalidade de preservar o patrimônio da dissolvenda sociedade a ser declarada e apurar os eventuais proventos advindos dos frutos percebidos pelo imó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1348 ação própria de nulidade de registro público a ser ajuizada. Por fim, diante da existência de fumus boni iuris e periculum in mora (Art. 300 e ss, CPC) com evidente chance de os autores ou os novos adquirentes serem prejudicados materialmente pela conduta desonrosa dos réus, torna-se necessária a concessão de tutela de urg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1408 e CONDENAR as requeridas a pagar, solidariamente, à parte autora, a título de lucros cessantes, 0,5% por mês de atraso sobre o valor atualizado do contrato, além de R$ 1.445,82 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), como restituição dos valores relativo ao IPTU 2015 e 2016. Os valores dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 510 a título de contraprestação mensal, o valor correspondente a R$ 1.272,66, até que seja regularizado. Sustenta a recorrente, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional. Alega que a ciência da parte contrária não colocaria em risco a eficácia da medida. Ademais, argumenta que tal rea