Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3047 obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente os tratamentos, exames e medicamentos prescritos. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 14/28. (...) No mérito, a pretensão é procedente na totalidade. Não há controvérsia quanto ao fato de o requerente ser beneficiário do plano de saúde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1349 causados ao consumidor, de maneira que ostenta pertinência subjetiva para ocupar o polo passivo da presente relação jurídica processual. E ultrapassada a única preliminar arguida, passo ao exame do mérito. Pois bem, não pairam controvérsias no sentido de que a ré assumiu, contratualmente, a obrigação de obter o “Hab