Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 471 seu conteúdo, no prazo de 5 dias. Sustenta a recorrente, em síntese, que constatou que a página mencionada pela agravada já foi excluída da rede, de forma que é forçoso o reconhecimento da perda do objeto da ordem judicial ora impugnada. Argumenta que não possui acesso aos dados do usuário e criador do blog em questão,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 506 a idoneidade daquilo que já restou demonstrado nos autos. Assim, na hipótese dos autos, a opção por indeferir a oitiva de testemunhas, está no âmbito do poder discricionário do julgador que, após fixar os pontos controvertidos, “decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 699 saneadora que, nos autos da ação de indenização securitária, deferiu a produção de prova pericial e, entendendo se tratar de hipótese de inversão do ônus da prova, facultou à agravante o pagamento da perícia, sob pena de julgar o feito com base em outras provas existentes nos autos. Sustenta a recorrente que a preten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 605 enriquecimento sem causa dos compradores. Aliás, assim já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça em caso análogo: “CIVIL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA NA ENTREGA DAS CHAVES. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA DAS OBRIGAÇÕES.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 441 200%, sem qualquer parâmetro legal. Pugna pela concessão do efeito ativo e, ao final, pelo provimento do agravo de instrumento. Recurso recebido, dispensando-se as diligências do artigo 527 do Código de Processo Civil. É o relatório. Em sede de agravo de instrumento, o julgador exerce um juízo de cognição sumária. Sendo assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 352 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse”. Como se vê, o Código Civil brasileiro adotou o princípio de saisine, considerando aberta a sucessão no exato instante do falecimento do autor da herança, sendo irrelev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 280 Hipotecaria - Agravante: Brazilian Securities Companhia de Securitização - Agravado: Bruno Cesar de Araujo - Decisão Monocrática nº 11064 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de revisão contratual, reconsiderou em parte o pronunciamento anteriormente proferido, autori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 303 julgar a demanda visto que é o foro de domicílio a genitora, com quem se encontra o menor. Sustenta o agravante que a decisão agravada deverá ser anulada, por ausência de oitiva do Ministério Público. Alega que o art. 100 do CPC indica o foro da residência do alimentando como competente para ações que versem sobre alime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 347 IMOBILIARIOS LTDA. X PEDRO SOARES DA SILVA FILHO E OUTROS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de PEDRO SOARES DA SILVA FILHO e DENISE VIANA DOS SANTOS para declarar a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel à autora; autorizando-se a reten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 349 agravada deve ser reformada, porque opôs embargos de declaração a fim de sanar omissões da r. decisão que acolheu a manifestação do Ministério Público e refutou a alegação de erro de cálculo da contadoria judicial, sem a apreciação dos pedidos deduzidos pelo recorrente. Afirma o cabimento da oposição de embargos de decl