Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PR OFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.COM.BR, EM Q UE AO COMENTAR A NOVA LEI N. 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O AS SUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PR EVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS ( CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE D

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 IO. PASSO A DECIDIR A RESPEITO DA LIMINAR PLEITEADA. VERSAM OS AU TOS SOBRE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI VA ONDE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PLEITEIA A CONDEN ACAO DOS REQUERIDOS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS CAUSADOS AO ER ARIO DE RUBIATABA GOIAS, REQUERENDO A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA QUE SEJA DECR

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ADV REQTE : 35181 GO - WESLEY MARIO FERNANDES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C /C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR BR UNA MORIELL FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DE BASE COMERCIO DE PRODU TOS PARA SORVETERIA LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUT OS. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SINTESE: QUE TEVE O

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 R A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA E DESDE QUE A)H AJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO OU B)FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO E DEFESA OU MANIFESTO P ROPOSITO PROTELATORIO DO REU. SOBRE TAIS REQUISITOS, DISCORRE LUI Z GUILHERME MARINONI: POR PROVA INEQUIVOCA ENTENDE-SE A PROVA SUF ICIENTE PARA LEVAR O JUIZ A ACREDITAR QUE

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 , FILHO DE MAIZE FERREIRA DA SILVA COSTA E ELCIVALDO GONCALVES CO STA, RUA CLORITA, QD. 24, LT. 29, PONTAL SUL II, APARECIDA DE GOI ANIA/GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PE NAL. INDAGADO SE FAZ USO DE ALGUM ENTORPECENTE, RESPONDEU QUE: NA O. INDAGADO SE SOFREU ALGUMA AGRESSAO FISICA PELOS RESPONSAVEIS P OR SUA DETENCAO, RESPONDEU QUE: SIM, MACON

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 .10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE AP ENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGN IFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS , TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIR O PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCUL

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NTO DE SEU FILHO, SEMPRE FOI UM PAI PRESENTE E ZELOSO EM TODOS OS SENTIDOS, SEJA NO ASPECTO FAMILIAR, FINANCEIRO, MORAL E JAMAIS D EIXOU DE COMPRIR SUAS OBRIGACOES COMO PAI. ALEGA QUE APOS A SEPAR ACAO DO CASAL, VEM SOFRENDO DIFICULDADES EM TER SEU FILHO EM SUA COMPANHIA, QUE POR DIVERSAS VEZES A REQUERIDA SE NEGOU A ENTREGAR O MENOR PARA O REQUERENTE PASSAR UM FINAL DE

Seção III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PARA CONCESSãO DA LIMINAR, QUAIS SEJAM: O FUMUS BONI IURUS E O P ERICULUM IN MORA. NA ESPéCIE, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, O BSERVO QUE O TEMOR DA PARTE AUTORA RESIDE NA POSSíVEL ALIENAçãO, SEM O SEU CONSENTIMENTO, DOS BENS AMEALHADOS NA CONSTâNCIA DO CAS AMENTO. NO CASO EM TELA, ENTENDO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. EXPLICO. EM

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AL HAVIDA ENTRE AS PARTES. AINDA, QUE NAO FOI POSSIVEL O RECEBIME NTO DO CREDITO DE FORMA AMIGAVEL, CIRCUNSTANCIA QUE LEVOU A CREDO R A BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA GARANTIA DE SEU CREDITO. A FIM DE ASSEGURAR A FUTURA EXECUCAO, PEDIU O ARRESTO BENS O SUFIC IENTE PARA GARANTIR O PAGAMENTO TOTAL DA DIVIDA. JUNTOU PROCURACA O E DOCUMENTOS (FLS. 02/46). A LIMINAR FOI D

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENT IVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA C OM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS N O ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM S UBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 31