Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O P ERICULUM IN MORA, REPRESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICI ADO OU REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PE NAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDICIOS SUFICIENTES DE AUT

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 TRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TR ATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O D ELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QU ALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE D ENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PA RA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERT

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DE SE CONCLUIR COMO SE DERAM AS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COMUN ICACAO DE FLAGRANTE. ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DA P RISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS JEFFERSON MARQUES DA SILVA E MARI A MADALENA LEMES, E PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA CONV ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PRE

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR MEYRIELLE SHISUE USHIRO, EM FACE DE BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD FINANCEIRA), AMBO S JA QUALIFICADOS. NARRA A EXORDIAL QUE, A AUTORA AO ENTRAR EM CO NTATO COM UMA REVENDEDORA DE VEICULOS DA CIDADE ONDE RESIDE ADQUI RIU UM VEICULO O QUAL APRESENTOU ALGUMAS FALHAS MECANICAS E ACABO U SENDO SUBSTITUIDO PELO AUTOMOVEL PRISMA DE P

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 EM. ASSEVEROU AINDA QUE A REQUERENTE NAO DEMONSTROU, DE MANEIRA I DONEA, QUE ELA E A UNICA RESPONSAVEL PELA CRIANCA E QUE SUA PRISA O PREVENTIVA VEM ACARRETANDO PREJUIZOS AO INFANTE (FLS. 38/41). E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTRE MA CONSISTENTE NA PRIVACAO DA LIBERDADE DO AUTOR DE CRIME, PODEND O SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 LMENTE O FINANCIAMENTO, A SUA OBRIGACAO E BOA-FE OBJETIVA, CONFIG URA-SE, VEZ QUE O REQUERIDO RECEBEU O VALOR DE RS116.282,34. REMA NESCENDO SOMENTE A TAXA DE CORRETAGEM. E O RELATORIO. DECIDO. A A CAO DE IMISSAO NA POSSE POSSUI NATUREZA JURIDICA PETITORIA, ADEQU ADA PARA SE CONFERIR POSSE A QUEM AINDA NAO A TEM, E NAO PROTEGER UMA POSSE JA EXISTENTE, SENDO SUA CAUSA DE

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 11.343/06, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (Q UINZE) ANOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PRE VENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VAL E DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DIS POSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRE TO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ANTE EM QUE SE APURA A POSSIVEL OCORRENCIA, NO DIA 07/07/2018, NE STA CIDADE, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 329, 330, 331 E 163, UNICO, INC. III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE PRATIC ADO POR RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA MELO LEAO DE BESSA. D EVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUIZA PLANTONISTA, ONDE A MESMA DETERM INOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA P

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 UE, AGINDO DE BOA FE, EFETUOU O PAGAMENTO, CONFORME ORIENTADO, TO DAVIA, EM JANEIRO O BOLETO NAO CHEGOU EM SUA RESIDENCIA E SE DIRI GIU ATE A PARTE A PARTE RE, TENDO A ATENDENTE ALINE INFORMADO QUE NAO HAVIA PARCELAS EM ATRASO. APOS INSISTIR COM A ATENDENTE DE Q UE HAVIA VALORES EM ATRASO, ESTA ENTROU EM CONTATO COM O DEPARTAM ENTO FINANCEIRO, SENDO PASSADA A INFORMACAO Q

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO S ER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. 2 DA MEDIDA CAUTELAR DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA SE ENCONTRAM AUSENTES, POIS O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO C