Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. 1) AUTUADO DIEI ME MIRANDA DOS SANTOS: INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLIC O, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTU

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 SIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANT ECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CON TRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, N AO CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 FEITURA, O MESMO DISSE QUE O MOTIVO DE HAVER ESSA DIFERENCA SALAR IAL ENTRE UM SERVIDOR E OS DEMAIS EM QUESTAO SERIA O FATO DO MESM O TER SIDO NO PASSADO NOMEADO PARA EXERCER UMA FUNCAO DE CONFIANC A DE ENCARREGADOR DE SETOR, SENDO QUE, AO VOLTAR PARA EXERCER O S EU CARGO DE ORIGEM, AO INVES DE TAMBEM VOLTAR A RECEBER COMO TAL, DA MESMA FORMA QUE TODOS OS DEMAIS, O ME

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 L. SO SE JUSTIFICA QUANDO, DESDE LOGO, FICA EVIDENTE DANO IRREVER SIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CASO NAO SEJA CONCEDIDA A SUSPENSA O DOS SEUS EFEITOS. 3. PARA O ACESSO A PROTECAO JURISDICIONAL, NA O E IMPOSITIVO O EXAURIMENTO DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA OU OUTRA , EIS QUE O DIREITO A SAUDE E A VIDA SAO FUNDAMENTAIS E PRIORITAR IOS PARA A TUTELA PUBLICA. ASSIM, COMPETE

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DA RESERVA DO DISTRITO FEDERAL, COMPROVANDO, EM TESE, SUA CONDIC AO DE BENEFICIARIA. DESTA FORMA, TEMENDO ESTAR UM DOS HERDEIROS R ECEBENDO A PENSAO INTEGRAL EM PREJUIZO AO DIREITO DE PENSIONAMENT O DA AUTORA, REQUER SEJA CAUTELARMENTE BLOQUEADO O PAGAMENTO DO B ENEFICIO A QUALQUER HERDEIRO, ATE QUE SEJA DECLARADA A UNIAO ESTA VEL ENTRE OS CONVIVENTES. PARA DEMONSTRAR A

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DESPACHO : PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO FEITO RECEBO A PETICAO INICIAL. CUSTAS RECOLHIDAS A S FLS. 61. PASSO A ANALISAR O PEDIDO LIMINAR. COMPULSANDO OS AUTO S, OBSERVO QUE A CAUSA PRETENDI DA AUTORA E A RESCISAO DO CONTRAT O PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ACOSTADO AS FLS. 19/22, COM A CONS EQUENTE REINTEGRACAO DE POSSE NA

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 L DE QUE SE REVESTE A EDUCACAO INFANTIL, A OBRIGACAO CONSTITUCION AL DE CRIAR CONDICOES OBJETIVAS QUE POSSIBILITEM, DE MANEIRA CONC RETA, EM FAV OR DAS CRIANCAS ATE CINCO ANOS DE IDADE (CF, ART 208 , IV), O EFE TIVO ACESSO E ATENDIMENTO EM CRECHES E UNIDADES DE P RE-ESCOLA, SO B PENA DE CONFIGURAR-SE INACEITAVEL OMISSAO GOVERNA MENTAL, APTA A FRUSTRAR, INJUSTAMENTE, P

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 AOS JURISDICIONADOS A PRERROGATIVA DE FAZER, COM AS PROPRIAS MAOS , AQUILO QUE ENTENDEM DE DIREITO. NESTE SENTIDO: ACAO DE REINTEGR ACAO DE POSSE CONFLITO AGRARIO MOVIMENTO DOS ""SEM TERRA"" - FUNC AO SOCIAL DA PROPRIEDADE INVASAO DE CARATER ILICITO VIOLACAO DO E STADO DEMOCRATICO DE DIREITO TUTELA POSSESSORIA ESBULHO CONFIGURA DO INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS CABIME

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 LEGAL ORDINARIO BRASILEIRO, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENA L. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA O U MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRE

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DEVE OBSERVAR AS ORIENTACOES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FE DERAL, APROVADO PELA RESOLUCAO/CJF 134, DE 21.12.2010, APLICANDOSE O IPCA-E APOS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/2009, TENDO EM VISTA A IMPRESTABILIDADE DA TR ATUALMENTE USADA NA REMUNERACAO DA S CADERNETAS DE POUPANCA COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DE DEB ITOS JUDICIAIS, CONFORME FUNDAMENTOS UTILIZADOS