Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 M FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OB SERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 3 02 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE S

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PU NIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEM AIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIAN CA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATIS

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ERICULUM IN MORA, QUE DECORRE DA PROPRIA NATUREZA ALIMENTAR DA VE RBA OBJETO DA ACAO, DEFERE-SE A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA IMPLAN TACAO IMEDIATA DO BENEFICIO EM FAVOR DA AUTORA, DIANTE DO CUMPRIM ENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO NCPC. 6. APELACAO DO INSS A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA NOS TERMOS EXPLICITADOS

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A C ERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDI MENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDICIOS SU FICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTENTE, VEJ O PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLEN

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGU E PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANT E FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL P ENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENH AM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOL

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 73 rescisão indireta do contrato de trabalho e, via de consequência, Vistos, etc. desobrigá-la de comparecer ao seu posto de trabalho, porquanto é ALAIDE DOS SANTOS SILVA ajuizou reclamação trabalhista em salutar e necessário que, em atenção aos princípios do contraditório face de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E e da ampla defesa, seja oportunizado ao empreg

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 75 Portanto, para a concessão tutela de urgência, estabeleceu o sua pertinência e finalidade; legislador ser necessário, além da existência da fumaça do bom - o prazo para apresentação de defesa terá início a partir do direito, consubstanciada na probabilidade latente de que o recebimento da notificação, nos termos do art. 774 da CLT; requerente faz jus ao p

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1604 pessoal terceirizado para executar as mesmas atividades do cargo aprovados. Precedentes. Recurso de revista conhecido e a que se descritas no edital, casos nos quais fica demonstrado o desvio de nega provimento". (TST - RR: 21676720115220001 2167- finalidade e converte-se a expectativa de direito em direito subjetivo 67.2011.5.22.0001, Relator: Walmir Oliveira da Cost

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 contratual; c) integração do tempo do aviso prévio ao contrato de trabalho; d) pagamento das verbas rescisórias ¿já com a integração do aviso ao tempo do contrato -, i.e.,aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, salários de outubro, novembro e saldo de dezembro de 2012; e) indenização correspondente a 01 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retençã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1041 de manifesta antijuridicidade na decisão recorrida, que se encontra fundamentada. Além disso, não se divisa, pelo menos no atual estágio, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O valor estabelecido não se mostra, desde logo, desmedido, sendo de se esperar que haja o cumprimento da decisão judicial pelo agra