Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA L AVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, RAZ AO PELA QUAL O HOMOLOGO. PASSO, DORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILI DADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS, OU CONVER SAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PRESCREVE O ARTIGO 44, DA LEI N 11.343/06, IPSIS LITTERIS: OS CRIM

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO AGRESSOES DIFAMATORIAS E CALUNIOSAS INJUSTAS APRESENTADAS PELOS REUS EM PR OGRAMA JORNALISTICO. PEDE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PEL A PROIBICAO DOS REUS EM PRATICAR ATOS ATENTATORIOS A HONRA E A IM AGEM DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS ), BEM COMO PARA QUE SEJA VEICULADO, NO MESM

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ENAL. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVER TIDA EM PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE CONFIGURAM-SE EXPLICITADOS OS SEUS MOTIVOS AUTORIZADORES, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA PR OCESSUAL CAUTELAR, LEVADA A CABO ANTES DE EVENTUAL DECISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE ACORDO COM O DISC

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PENAL: ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI N. 10.826/03 . INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPON DEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUST ENTACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA OR

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ADE OBJETIVA ALIADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 6, VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: A FACILI TACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONU S DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE , SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCI

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ENTENDO QUE A PRISAO DA AUTUADA SE ENCONTRA MANIFESTAMENTE ILEGA L. RESSALTA-SE QUE A CARTA MAGNA DE 88, PREVE EM SEU ART. 5, INCI SO LXV, "QUE A PRISAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA AUT ORIDADE JUDICIARIA". POSTO ISSO, E ANALISANDO TODOS OS DOCUMENTOS FORMALIZADOS NO ATO, DEIXO DE HOMOLOGAR O PRESENTE EM DESFAVOR D A AUTUADA LUZENI MOREIRA DA SILVA, NOS TERMO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QU ALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE D ENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PA RA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO P ERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 MORTE E OFENDE A HONRA SUBJETIVA DA VITIMA COM XINGAMENTOS, JA T ENDO, INCLUSIVE, A AGREDIDO FISICAMENTE COM TAPAS EM SEU ROSTO, S ENDO QUE NO DIA 16.05.2015 O MESMO DISSE VAI PEGAR MINHA FILHA PO RQUE SENAO DAQUI VOCE NAO SAI SEM APANHAR SUA VAGABUNDA. INFERE-S E DOS FATOS NARRADOS, QUE AS AGRESSOES EM QUESTAO OCORRERAM NUM C ONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO, NOS

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 RA PROIBIR A ANOTACAO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTROS DE PROTEC AO AO CREDITO E MANTER A POSSE DO VEICULO FINANCIADO, QUANDO NAO VISLUMBRADA A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. RECURSO CONHE CIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O DEFE RIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO E DO CONHECIMENTO TECNICO, ENC ONTRAM-SE NO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALV O NO S CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CON TES TACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORR ES PONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA , AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO REQUISITOS AUSENTES NA HIPO T ESE DOS AUTOS PRECEDENTES: RESPS 527 618-RS