Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2177 feito, que tem competência absoluta para o processamento desta demanda (art. 113 do CPC). 2. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 3. Presentes os requisitos legais (art. 3º da Lei 12.153/2009), DEFIRO o pleito antecipatório de tutela pretendido. Há prova inequívoca da alegada grave doença do(a) auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2425 (exigir do consumidor vantagem excessiva) e 51, IV (obrigação iníqua e que viola a boa-fé), XII (carreiem a consumidor o custo de cobrança), XV (em desacordo com o sistema protetivo do CDC), e § 1º (obrigação excessivamente onerosa em vista das particularidades do contrato), todos do CDC” (Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1950 MENDONÇA Juíza de Direito - ADV ADRIANA APARECIDA ALVES PERES OAB/SP 142549 0006912-56.2013.8.26.0196 Nº Ordem: 001063/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - FERNANDO CARDOSO DE ANDRADE X HERNANI EURIPEDES SECO E OUTROS - Sentença nº 5775/2013 registrada em 05/07/2013 no l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2888 OAB/DP, expedindo-se certidão. 3. Ciência ao MP. R.P.I.C. e arquivem-se. - ADV: AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO (OAB 396635/SP) Processo 0000287-82.2019.8.26.0426 (processo principal 1001112-14.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Fixação - N.P.B.F.R. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3294 salário mínimo. Portanto, não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente, a partir da citação. Os alimentos deverão ser pagos pelo requerido até o dia 10 de cada mês, por depósito, diretamente a conta correte Banco do Brasil nº 190.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2629 sistema INFOJUD. 7. Ciência ao MP, por se tratar de inventário de ausente (sucessão provisória). Int - ADV: CÉLIA MÁRCIA FERNANDES NÓBREGA NILO (OAB 236684/SP) Processo 1001363-27.2019.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.S. - Manifeste-se o polo ativo, sobre a certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3996 adequada do do princípio do acesso à justiça, havendo meio para resolução extrajudicial do conflito, a ausência do requerimento administrativo enseja a falta de interesse/necessidade para o ajuizamento da demanda judicial, conforme salienta a doutrina, verbis: É necessário prévio requerimento admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3985 321), sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir (CPC, art. 330, III). Portanto, apenas após a comprovação de uso desse sistema e insucesso na composição extrajudicial é que o juiz determinaria a citação do réu. De se considerar, ainda, que uma vez tentada a solução extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4581 vícios está presente na decisão guerreada. Com efeito, no que se refere à comunicação da renúncia, o entendimento desta Magistrada caminha no sentido de que se a possibilidade de citação pelo aplicativo “Whatsapp”, prevista no art. 246, V, do Código de Processo Civil está condicionada à regula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3465 SAULO GONÇALVES DUARTE (OAB 329118/SP) Processo 1019402-15.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - David Braz Ramsay Zaina - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas