Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 114 ou propter labore (sic)”. Em outras palavras, há entendimento consolidado de que as verbas recebidas a título de DEJEM configuram verba indenizatória. Conforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1286 Aparecida de Souza Santos - Apdo/Apte: Bianka Franco Pereira - Apdo/Apte: Celia de Lima - Apdo/Apte: Claudomiro Viturino da Silva - Apdo/Apte: Elda Soares de Araujo - Apdo/Apte: Elza Alexandre Ferreira - Apdo/Apte: Erika Cristina do Nascimento - Apdo/ Apte: Francesli de Andrade Jorge - Apdo/Apte: Francisca de Cassia Segura - Apdo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 77 ao arquivo aguardando-se eventual provocação (cód. 61.613). Intime-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 3000911-45.2013.8.26.0247 - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Ante o trânsito em julgado da sentença, providencie a parte autora cadastro do incidente de cumprimento de sentença (artigo 534, incisos I a VI do NCPC) que deverá ser regularmente instruído, nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 118 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ines do Carmo Freitas Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos. Cite-se o(a) réu(ré) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para eventual julgamento. Int. Ilhabela, - ADV: DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP), ALEX MAIA CORDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3824 pagamentos e emissoras de cartão de crédito, até a satisfação do débito, como requerido. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1448 Processo 0025524-73.2019.8.26.0053 (processo principal 1001907-72.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Odete Maciel Oliveira - Vistos. Pleiteia a Executada a liberação de valores bloqueados. Alega que se trata de empréstimo consignado obtido em razão de dif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1354 Mota - - Antonio Amorim de Alencar - - Claudiney Marques da Silva - - Anderson Mazzucato de Sousa - - Almir Cavalcante Rocha - - Alexandre Rangel da Silva - - Alex Coschitz Terra - - Alberto Mondin Neto - - Helio da Silva Matos - - Gabriel Rabelo - Hamilton Carlos Machado - - Guilherme Garcia de Lima Valencia - - Glauco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3770 Processo 1001328-27.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde Vistos. P. 243: Indefiro o pedido, porque não esgotados os meios de localização do requerido. No mais, comprove a parte autora o encaminhamento dos ofícios expedidos a fls. 229/234. Prazo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 136 Processo 3000126-83.2013.8.26.0247 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.N. - E.M.N. - Manifeste-se o autor acerca das fls. 155/160Nada Mais. - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), ALINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 318493/SP) Processo 3000281-86.2013.8.26.0247 - Execuçã