Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033172-79.2006.4.03.6182/SP 2006.61.82.033172-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BUENO MAGANO ADVOCACIA MARCIO CABRAL MAGANO e outro DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela União, fls. 88/95, em face de Bueno Magano Advocacia, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzind

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033172-79.2006.4.03.6182/SP 2006.61.82.033172-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BUENO MAGANO ADVOCACIA MARCIO CABRAL MAGANO e outro DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela União, fls. 88/95, em face de Bueno Magano Advocacia, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzind

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de março de 2018. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005534-39.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.005534-1/SP RELATOR INTERESSADO(A) PROCURADOR EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. DEISE SIMONE RAUBER ANTONINI MAISTRO SP267000 VALERIO PETRONI LEMOS e outro(a) 0005534392

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de março de 2018. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005534-39.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.005534-1/SP RELATOR INTERESSADO(A) PROCURADOR EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. DEISE SIMONE RAUBER ANTONINI MAISTRO SP267000 VALERIO PETRONI LEMOS e outro(a) 0005534392

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode tampouco inovar a lide, conforme consagrado na jurisprudência. 4. Agravo inominado desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de novembro de 2015. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00140 AGRAVO LEGAL EM

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode tampouco inovar a lide, conforme consagrado na jurisprudência. 4. Agravo inominado desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de novembro de 2015. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00140 AGRAVO LEGAL EM

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006306-04.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.006306-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA KAVASSAKI KAVASSAKI LTDA SP242508 BRUNO CONRADO DE MOURA FARIA e outro 00063060420114036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de apelação à sentença de extinção da execução fiscal, em razão de acolhimento de e

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando, portanto, os parâmetros do caso concreto e à luz da equidade (artigo 85, § 2º e 8º, CPC), segundo jurisprudência firmada, arbitro a verba honorária em cinquenta mil reais, suficiente à remuneração dos profissionais diante do grau de zelo profissional, trabalho realizado, local e tempo empregado no serviço, e natureza e importância da causa. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial. É como voto. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S/A e outro SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SP256826 ARMANDO BELLINI SCARPELLI e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00100127720064036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação e remessa oficial à sentenç

Publicações Judiciais I ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.99.017264-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA SUPERMERCADO BICO DO PATO LTDA -ME SP230191 FABIO LUIZ DOS SANTOS 11.00.00011-2 1 Vr JACUPIRANGA/SP DECISÃO Trata-se de apelo ao acolhimento de execução de pré-executividade com extinção da execução fiscal, por pagamento anterior à inscrição em dívida ativa, fixada verba hon