5 resultados encontrados para escoperrante de oliveira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
28 - Ano XCVII • NÀ 22 Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JORGE DA ROCHA BRAGA, mat. 175.942-6, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Sofrônio Portela, jornada Semiintegral, município de Moreno, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de fevereiro de 2020. PORTARIA SEE Nº 236
26 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do ICMS-frete, deveria ser exigida a multa pelo descumprimento da obrigação principal, juntamente com o imposto, estando a multa regulamentar absorvida, por força do art. 11, §2º, da Lei nº 11.514/1997. Precedentes. DECISÃO: Preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, lançamento julgado IMPROCEDENTE. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO – JATTE (19). P
14 - Ano XCIX Ć NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 49.032.964/0001-00 ADVOGADOS: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA, OAB/PE nº 30.248 E OUTROS. 17. REEXAME NECESSÁRIO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2012.000001033446-39 TATE nº 00.302/20-1 em face do Despacho ICMS nº 49/2019-ERRATA. INTERESSADO: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA (SUCESSORA DE BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA). INSCRIÇÃO ESTADUAL
10 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo remessa para conserto ou reparo de mercadoria ou bem. CFOP 5915.3. Não verificação do pressuposto fático da presunção legal: ausência de documento fiscal de aquisição de mercadorias. 4. Instauração de Inquérito Policial. Conclusão pela não realização do negócio jurídico retratado na NF-e. DECISÃO: julgo IMPROCEDENTE o lançamento, para declarar indevido o ICMS no valor original de R$ 36.465