Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1084 ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE) disponibilidade do crédito ao exequente. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 04/2001 (link externo) - 3ª RECLAMADO PUBLICAÇÃO NO DOE-PE: 22/06/2001. ADVOGADO ADVOGADO CONCLUSÃO Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 "Em face do desvio funcional, requer o pagamento de diferença 7972 Juíza do Trabalho Substituta para o salário da especialidade de "Assistente de Gestão" enquadrado no cargo de "Assistente de Saneamento e Gestão", a Assinatura partir de 1.º de abril de 2010 até os dias atuais, consoante RECIFE, 19 de Janeiro de 2018 entendimento consubstanciado pela Orientação

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 876 pode receber valor diverso daquele previsto para o cargo para o Os recursos serão analisados conjuntamente, em face da qual foi contratado, alegando a impossibilidade do Poder Judiciário identidade das matérias. como "legislador positivo". Diz que o demandante não preenche os pressupostos do art. 461, da CLT, insistindo que ele não executava Das diferenças salari

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 43 relatório. VOTO VOTO A controvérsia posta nestes autos consiste em verificar se houve ilegalidade ou abuso de poder na ausência de nomeação da Impetrante, aprovada na 8ª colocação no Concurso Público para o cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade de assistente social, no polo de Belém deste TJPA, apenas para cadastro de reserva, em razão da alegada existência de vaga p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 6199 estabelecido na lei (Anexo XXI da LC 12/2010). Afirma ainda que se não houve o preenchimento dos requisitos exigidos em lei para fins de progressão, ou seja, permanência no mínimo cinco anos no cargo e existência de vaga em ambiente organizacional não há que se falar em pagamentos retroativos. Ao final

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 2004 Por tais fundamentos, julgo improcedente o Jornada. Horas Extras pedido de redução da jornada e pagamento de horas extras com reflexos. Igualmente, pelas mesmas razões de decidir, A reclamante alega que os cargos de analista técnico, independentemente da especialidade, tinha jornada rejeito o pedido sucessivo de diferenças salariais com observância de salário ho

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3601 impessoalidade e da moralidade, como também a estabelecer limites as despesas públicas. No caso em tela a administração "O aludido Plano de Cargos e Salários também prevê o que se entendeu que não poderia, em determinados períodos, efetivar as denomina incrementos extras que deveriam ter sido aplicados aos promoções, inclusive em razão de limitação or�

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 88 decisão recorrida se deu em 03/02/2016 e a apresentação das "DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO razões recursais em 11/02/2016, conforme se pode ver dos PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST - Nos documentos IDs ee18927 e ffd11b9. termos do art. 37, incisos II e XIII, da Constituição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação salari

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 258 embargante, a não aplicação de determinada norma ao caso DA ADMISSIBILIDADE: concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos Estando tempestivos e regulares, conheço dos embargos declaratórios". declaratórios opostos. É elementar que a contradição que autoriza o uso dos embargos d

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 3054 CPC subsidiário). Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Registro que não é o caso de se aplicar o artigo 791-A, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.467/17, tendo em vista que a presente ação A contribuição previdenciária incidirá sobre diferenças salariais e