Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1257 Admissibilidade Da inépcia da inicial Em análise aos pressupostos de admissibilidade, observa-se que o Para declarar a inépcia da inicial, assim se pronunciou o Juízo de 1º recurso foi interposto tempestivamente e foi subscrito por advogada grau: devidamente habilitada nos autos. Inexigível o preparo, eis que o autor foi beneficiado com a justiça gratuita.

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região COMPESA, até porque o reenquadramento do reclamante não seria 428 pleito de isonomia salarial. possível, em razão do art. 37, inciso II, CF/88. Recurso provido. Restrinjo-me, portanto, à análise quanto ao cabimento, ou não, das diferenças salariais em razão do princípio da isonomia, o qual, por CONCLUSÃO sua vez, encontra-se presente na OJ nº. 383, SDI-1, TST:

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1285 dedução do valor devido pelo reclamante a título de contribuição aprovação em concurso público como óbice à sua condenação a fiscal, por ausência de interesse jurídico-processual. diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Aduz que foram violados os arts. 37, caput e inciso II, parágrafo segundo, da Carta Magna e 818 da CLT, bem como à Súmu

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO JOSE ROBERTO DANTAS FILHO(OAB: 23366) 345 Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...julgar a reclamação PROCEDENTE processo, cuja conclusão é: "... PROCEDENTE EM PARTE a ação EM PARTE, para condenar as reclamadas, solidariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 6004 MACIEL (OAB 403061/SP) Processo 1007715-39.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Belvedere - Manifeste-se a parte requerente quanto à juntada do A.R recebido por terceiro, informando novos endereços e juntando as custas, se o caso. - ADV: TÂNIA

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 supra;" 1595 LIMOEIRO, 25 de Outubro de 2016 Reforça que, da análise das fichas financeiras e tabelas salariais, o autor só alcançou o Step 16 em janeiro/2011. EVELLYNE FERRAZ CORREIA Logo, para evitar contrariedade na sentença e enriquecimento sem Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação causa do autor, são devidas as diferenças salariais a partir de janeiro

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 5733 do contexto apresentado, teria ocorrido apenas de forma reflexa, na - GP Nº 050/2020. medida em que sua configuração dependeria da análise prévia dos Representação processual regular (Id ab038c1). contornos fixados em lei infraconstitucional. Preparo satisfeito (Ids 9feb888, ad476c6, f71f548, aa5f362, ab038c1, 8c6c445, 8d8f032, ffeb28d). CONCLUSÃO Diante d

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1653 Em seu recurso, a reclamante diz que é cabível a sua promoção vertical no cargo de Analista de Correios - Especialidade Assistente Social do nível "júnior", para o nível "pleno", como estabelece o PCCS de 2008; aduz que permanece nível "júnior" desde a sua VOTO. contratação em 18.05.2009, apesar de reunir os requisitos objetivos necessários ao enquadramento

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 numérico que se encontra no rodapé. 3032 Na assentada de ID f5253f6, a reclamada ratificou os termos de sua defesa previamente apresentada e apresentou Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 documentos, dos quais a parte autora teve vistas. de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves As partes não conciliaram. Públicas Brasileira

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. 3265 Processo Nº RTOrd-0000993-09.2017.5.06.0017 MARIA APARECIDA DA SILVA LAPENDA ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE) RÉU COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO AUTOR Assinatura RECIF