Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 1759 Processo nº.: 128.01.2010.003139-4/000000-000 - Controle nº.: 000158/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILIAN ANTÔNIO FRANÇA - Fls.: 0 - Ante a apresentação de memoriais pelo Ministério Público, intime-se o defensor do réu a apresentar alegações por escrito, no prazo de cinco dias, a contar da intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 1704 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2009.006683 Nº ORDEM:13.01.2009/000418 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/025 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:CRISTIANO CANDIDO CIPRIANO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 2ª Vara EXMO. SR. DR. SEVE

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1787 80 MAGALHÃES. EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO NÃO COMPROVADAS NA ESPÉCIE. VERSÃO DO ACUSADO CONVINCENTE. VÍTIMA QUE, POSTERIORMENTE, INDICOU QUE O RECORRENTE NÃO FURTOU O SEU APARELHO CELULAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1210 58 3. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer da apelação interposta e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Fortaleza, 19 de maio de 2015. _______________________ ___________PRESIDEN

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1060 67 matéria já decidida pelo acórdão embargado, pretensão que se encontra fora dos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal. 2 Não restando configurada falha no acórdão a ensejar a modificação do julgado, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes au

Caderno único ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2011 Juizados Especiais Criminais de Taguatinga Juizado Especial Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 Juíza de Direito: Glaucia Falsarella Pereira Foley Diretora de Secretaria: Daniela Maria Ribeiro Lopes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 35320-6/08 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO. R: C.E.S.R.D.S.. Adv(s).: DF021712

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 45, parágrafo 2º, do Código Penal.Se revogadas as penas restritivas de direito, deverá o réu iniciar o cumprimento em regime aberto (artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal).INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DO RÉU ADELINO SERON NETOFiel às circunstâncias judiciais firmadas no artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o grau de culpabilidade merece reprovação no grau mínimo, pois o impacto ao sistema financeiro nacional foi de menor monta. O acusado ADELINO não ostenta maus ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

havia mais quantia de dinheiro dentro de sua casa; o réu franqueou a entrada dos policiais; que desconfiou que as notas eram falsas; que a qualidade das notas eram boas, podendo passar como sendo notas verdadeiras; que Diodak disse que teria comprado as notas pela Internet; que o réu reconheceu que as notas eram falsas; que o réu não entrou em detalhes do lugar que adquiriu as cédulas; que se recorda que as notas estavam numa gaveta do armário, em quantidade maior que as encontradas na car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2239 Processo 0000551-37.2014.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - A.J.S. - B.P.S.N. - - G.C.M. - O pedido formulado pela defesa no sentido do réu Aparecido José Siqueira seja submetido a perícia nesta cidade no dia 20 de novembro p.f. quando de sua apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 144 os requisitos alinhados no artigo 44, I, do Código Penal, não fazendo jus à substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no art. 387, inc. IV, do CPP, por não haver instrução a respeito de eventuais danos mat