Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 E DIREITO NR. PROTOCOLO : 135923-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2060 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO BRAGA DANTAS VITIMA : DIEGO HERNANE DE MIRANDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LEONARDO BRAGA DANTAS, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASC IDO AOS 13/02/198

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DE FURTO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SE RA O SEMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA B E C , DO CODIGO PENAL E SUMULA 269 DO STJ REINCIDENCIA. DEIXO DE APLI CAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIX O TAMBEM DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR AUSENCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2026 com a Serventia a fim de demonstrarem interesse na participação do ato por meio virtual (aplicativo TEAMS). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arrolada(s) para que compareça(m) na data e horário supra à sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca. Alternativamente, se desejar(e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 1755 § 2º, c, do CP). Por entender ser a medida socialmente recomendável (§3º do art. 44 do CP), deverá a pena privativa de liberdade ser substituída por uma restritiva de direito (art. 44, §2º, do CP), consistente na limitação de fim de semana.Deixo, ademais, de fixar eventual indenização mínima, tal qu

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU SA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 285888-28.2016.8.09.0175 : 1017 : ACAO PENAL : AADS JMDL VITIMA : WBS SXC ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSA

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KYONNIS SILVA BARBOSA VITIMA : ISAMARIA DA SILVA LAYON VINICIUS DA SILVA SIMOES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO KYONNIS SILVA BARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 30 /03/1990, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCI

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 S ATRIBUIDAS AO APELANTE EM SUA CERTIDAO DE REGISTROS CRIMINAIS, A CONVERSAO DA REPRIMENDA CORPOREA EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS NAO SE MOSTRARA SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DEL ITO, ESCORREITA SE MOSTRA A SENTENCA QUE DEIXA DE APLICAR A ALUDI DA SUBSTITUICAO. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1 6) QUANTO AO ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA: .

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 R O ACUSADO CLAUDINEI MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, N ASCIDO AOS 25/07/1997, NATURAL DE POSSE-GO, FILHO DE EUNICE MARIA DA COSTA E FIDELES MOREIRA DOS SANTOS NETO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL; E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSE RVANDO-SE O SEGUINTE: .......................

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ZACAO MINIMA, O QUE SERIA NECESSARIO, SEGUNDO O ILUSTRE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ESSE PEDIDO DEVE PARTIR DO OFENDIDO, POR SEU ADV OGADO (ASSISTENTE DE ACUSACAO), OU DO MINISTERIO PUBLICO. A PARTE QUE O FIZER PRECISA INDICAR VALORES E PROVAS SUFICIENTES A SUSTE NTA-LOS1. QUANTO A ANALISE PREVISTA NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO SE FA

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 72579-50.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 728 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GUILHERME COSTA ARANTES MURILO TEIXEIRA MARQUES SAUDE PUBLICA ACUSADO : IGOR CASTRO DE AZEVEDO ADV ACUS : 35477 GO - TIA